OAB-MT quer audiência pública sobre demarcação do Pantanal

Cuiabá (MT), 11/02/2007 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso solicitou ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Sérgio Ricardo, a realização de uma audiência pública para tratar do projeto de lei sobre a nova demarcação do Pantanal mato-grossense. A OAB-MT sabe da importância da demarcação, mas ainda não tem conhecimento técnico sobre os termos do projeto.

A Assembléia Legislativa vem discutindo novas regras para definir os limites da planície alegável do Pantanal por meio de sua Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Câmara Setorial Temática do Pantanal. O projeto de lei, de autoria do governo estadual, deve ser encaminhado ao Parlamento estadual ainda neste semestre. A proposta, segundo a Assembléia Legislativa, é voltada para a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do bioma pantaneiro.

“Estaremos vigilantes ao processo de demarcação, visando à preservação efetiva deste importante ecossistema”, frisou Leonardo Campos, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB mato-grossense. A nova demarcação, caso seja aprovada, vai alterar a Lei nº 7.160/99 que define os limites do Pantanal mato-grossense.