Cezar Britto e secretário do MJ discutem cooperação legislativa

Brasília, 31/01/2007 – A construção de uma agenda de trabalho comum entre Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério da Justiça (MJ), destinada a atuar frente aos projetos de lei envolvendo matéria jurídica e de interesse de ambos em tramitação Congresso Nacional. Este foi o principal objetivo da visita do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay, feita ao futuro presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que assume o cargo amanhã (01) na sucessão de Roberto Busato. “Queremos aprofundar os laços entre a Secretaria e a Ordem para aproveitar a reflexão produzida pela advocacia brasileira, marcadamente por meio da OAB”, observou Abramovay após a visita.

Ao agradecer a visita, Cezar Britto destacou que, em virtude das atribuições da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ, “será possível estabelecer uma cooperação mútua entre a Ordem e o Ministério da Justiça, no sentido preventivo, sobretudo para apontarmos os processos que estão em tramitação e aqueles que padecem de vícios de inconstitucionalidade ou de inoportunidade, de forma que possamos ter uma legislação mais eficiente e mais compatível com o anseio da sociedade".

O futuro presidente nacional da OAB acrescentou que “a entidade e a própria cidadania só têm a ganhar com essa parceria, quando o trabalho preventivo e de cooperação mútua se tornam a tônica das suas ações”. O secretário Pedro Abramovay, por sua vez, destacou que o Ministério da Justiça “acredita que tem muito a contribuir com a reflexão jurídica da OAB, daquilo que ela produz até com seu peso histórico; contribuir sobretudo na parte criativa de elaboração normativa, que é o trabalho que a Secretaria faz, e também na avaliação que ela realiza em relação aos projetos de lei com reflexo para a área jurídica que se encontram em tramitação”.