Editorial: O programa e as dúvidas para o futuro
São Paulo, 25/01/2007 – O editorial “O programa e as dúvidas para o futuro” foi publicado na edição de hoje (25) do jornal Correio Popular, de São Paulo:
“Acostumado a grandes problemas para desatar os nós do desenvolvimento e inserção entre os países de economia estável, o Brasil criou a tradição de apresentar o receituário para suas mazelas com pompa e circunstância, criando momentos de comoção para listar providências que bem poderiam ser diluídas na rotina dos governantes. O impacto da anunciação de pacotes econômicos criou momentos históricos, como o choro emocionado da deputada petista Maria da Conceição Tavares, rendida ao apelo do Plano Collor, a que Luiz Inácio Lula da Silva fez coro, com a única ressalva da limitação de movimentação das contas de poupança.
O que veio a seguir também é história. A sucessão de planos econômicos passou a exigir soluções heterodoxas, mirabolantes, geralmente dissociadas da realidade que se apresentava mais à frente, com as conseqüências nefastas que levaram o Brasil a patinar indefinidamente na instabilidade política e da moeda. A quebra dessa rotina veio da desconfiança e o Plano Real surgiu para aplacar a inflação com alarde que só foi resgatado em campanhas eleitorais.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado pelo presidente Lula nesta semana, apresentou-se como uma peça de ficção a desafiar o espírito crítico dos brasileiros. Evasivo e de poucas definições de curto prazo, não permitiu que as primeiras análises de especialistas apontassem falhas conceituais mais profundas. Aos poucos, a reflexão vai trazendo à tona as imperfeições estruturais, que dão sustentação pífia a um programa que permeia o básico para o País se manter longe de sobressaltos futuros.
O mais polêmico é a tentativa de investida nos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que joga temeridade sobre o destino do dinheiro dos trabalhadores que tem destinação legal exclusiva para investimento em habitação e saneamento. Mal colocado na mesa de negociações — as medidas provisórias devem ser apreciadas no Congresso — levou três entidades sindicais a darem entrada no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da MP do FGTS sob alegação de inconstitucionalidade.
A falta de diálogo do governo com entidades representativas, políticos e sociedade civil também lança base de dúvida sobre o engajamento na consecução do PAC. Congressistas relutam em oferecer apoio irrestrito às MPs, governadores se articulam para alterações na proposta inicial, investidores ficam sem segurança para colocar fichas em um projeto mal delineado. A OAB levantou a questão de um plano dessa natureza estar sendo traçado através de medidas provisórias, sem negociação prévia, expondo um caráter unidirecional que pode prejudicar a aplicação do PAC.
Um começo bastante tumultuado e pouco claro sobre os efeitos a longo prazo das medidas anunciadas. Se há qualquer chance de dar certo, somente o futuro poderá atestar. Até por isso, um mau começo”.