Busato critica lançamento de PAC “pela porta dos fundos”

Brasília, 23/01/2007 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, criticou hoje (23) o fato de o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado nessa segunda-feira pelo governo federal, ter sido feito “pela porta dos fundos” e de forma classificada como “totalmente antidemocrática”. “Isso foi feito sem qualquer discussão prévia com a sociedade civil, com o Congresso Nacional, com os governadores de Estado, o que coloca em xeque até a possibilidade de sucesso do programa”, afirmou Busato, em referência ao fato de sete dos principais pontos do plano de crescimento serem temas de medidas provisórias.

Busato lembrou que a OAB e toda a sociedade ansiavam há muito tempo por um programa de crescimento audacioso e acrescentou que a entidade torce para a sua eficácia. No entanto, afirmou que o lançamento e a discussão de seus pontos deveriam ter ocorrido pelas vias normais. “As discussões deveriam ser feitas dentro do Congresso Nacional, com caráter de urgência urgentíssima, com o apoio de todos e com o conluio de toda a população, no sentido de se recuperar o tempo perdido em termos de crescimento”, afirmou o presidente nacional da OAB. “Todos apóiam o crescimento neste país, mas não desse jeito, insistindo em fazê-lo pela porta dos fundos, de forma antidemocrática, uma vez mais pela forma abusiva da medida provisória”.

Ainda no tocante ao abuso na utilização de MPs, Busato lembrou que não houve entidade que tenha sido mais crítica a isso ao longo da história do que a OAB. Segundo Busato, as críticas não foram dirigidas exclusivamente ao governo Lula, mas a todos os presidentes da República que “usaram, abusaram e se melaram” com a edição de MPs. “Realmente, é uma situação dantesca, a ponto da Ordem ter chegado a entender que o decreto-lei - usado no período do regime militar - era mais positivo que a medida provisória”.