OAB-MG elogia criação de ouvidoria para MP do Estado

Belo Horizonte (MG), 13/01/2007 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, Raimundo Cândido Júnior, elogiou a iniciativa do governo estadual, de criação da Ouvidoria do Público de Minas Gerais. "Todas as ações que visem à transparência nos serviços públicos são merecedoras de elogio”, afirmou Raimundo Cândido Júnior. “Esperamos que a Ouvidoria possa atender às reclamações contra eventuais excessos cometidos pelo MPE e que possa servir para ampliar a eficiência dos serviços deste órgão", acrescentou.

A Ouvidoria foi criada a partir da Lei Complementar nº 94. De acordo com o texto, o objetivo é oferecer mais transparência, presteza e segurança nas atividades de membros, órgãos e serviços auxiliares do Ministério Público do Estado. O ouvidor será indicado pela Procuradoria-Geral de Justiça, conforme prevê a regulamentação, que determina, ainda, que o novo órgão ofereça respostas aos interessados no prazo máximo de 30 dias.