Artigo: Hora de nos precaver. Venha!

Cuiabá (MT), 11/01/2007 – O artigo “Hora de nos precaver. Venha!” é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Francisco Faiad, e foi publicado na edição de hoje (11) do jornal Diário de Cuiabá (MT):

O momento é preocupante para a classe dos advogados. Reiteradas vezes o sistema político nacional tem dado mostras de que pretende justificar a inoperância do aparato judiciário brasileiro – em descrédito pela falta de respostas efetivas à sociedade cada vez mais ávida por justiça social e reclamando contra a impunidade – em cima dos direitos fundamentais do cidadão, o que, em bom português, significa acelerar procedimentos judiciais de forma tal que chegam ao ponto de vislumbrarem a estupidez de achar que podem nos excluir das lides forenses. Não conseguirão!

E não conseguirão porque fazemos parte de uma classe que tem um latifúndio produtivo em favor da democracia neste país. Conseguimos vencer os “anos de chumbo” com organização e coragem. Não será agora, em plena democracia pela qual tanto lutamos para ser restabelecida, que permitiremos ser sufocados por algo que não temos culpa. A morosidade da Justiça não é culpa dos advogados. Não pagaremos uma fatura que não nos pertence. A responsabilidade tem outro endereço. Nós advogados somos e continuaremos a ser essenciais ao funcionamento da boa justiça.

Contudo, o momento serve de alerta. No passado, advogado era membro da elite, especialmente no campo financeiro. Hoje, vivemos uma luta incessante contra um mercado cada vez mais recessivo do ponto de vista profissional, resultado do esfacelamento financeiro que se abateu sobre a sociedade como um todo. Litigar está cada vez mais difícil. As custas judiciais são problema em vários estados. Mato Grosso é um deles!

Não bastasse a campanha miserável que a advocacia nacional está submetida e a própria carência da grande maioria da sociedade brasileira, que opta por deixar de lado a reclamação de seus direitos, existe ainda uma outra agravante: a enxurrada de profissionais que entram anualmente no mercado de trabalho, numa concorrência quase que predatória para a classe.

Tais considerações são necessárias para que tenhamos em mente duas coisas: a luta que a classe dos advogados precisa obrigatoriamente enfrentar pela própria sobrevivência e também para mostrar que precisamos nos precaver, olhar para o futuro de uma forma mais apurada. A rigor, o pensamento sobre o futuro, sobre o dia do amanhã, nunca foi, em verdade, o “ponto forte” do povo brasileiro, muito mais preocupado com o hoje. Um grande erro. Por conta disso, nunca dedicamos atenção especial e necessária a um fator preponderante de futuro: a previdência e a seguridade social.

Temos, sim, que nos preocupar com o nosso futuro e o nosso bem-estar, especialmente das nossas famílias. Foi pensando nisso que a OAB e suas respectivas Caixas de Assistência passaram a estudar fórmulas para garantir um futuro digno e honesto aos advogados. Sobretudo diante de um fracassado sistema público previdenciário, falido pelos desvios, corrupção e suas necessidades políticas. A Ordem se viu obrigada a ingressar nesse campo ao notar também que as tais previdências complementares nada mais eram do que “mina” de drenagem de dinheiro para o sistema bancário, privilegiado em nossa Nação.

Primeiro vieram os institutos assistenciais, posteriormente transformados em institutos de previdência privada. Em Mato Grosso, pelo pequeno número de profissionais, constatou-se que não poderíamos sozinhos constituir um instituto de previdência. A saída foi buscarmos um instituto já devidamente constituído e que externasse confiança entre os profissionais. Foi assim que a OAB e a CAAMT firmaram entendimento com o Iasaminas para estender sua abrangência até Mato Grosso. Com a alteração da legislação federal, constitui-se as OABPrev de Mato Grosso e Minas Gerais, que, somando aos estados de Mato Grosso do Sul, Rondônia, Ceará e Espírito Santo, pode ser considerado um robusto e firme instituto de previdência de advogados do Brasil.

A decisão de aliarmos a estrutura mineira de previdência para os advogados nos mostra que tomamos o caminho acertado. A começar pela transparência das aplicações. Cada associado dispõe de um login e uma senha para acessar online a vida da entidade. Tais aplicações, diga-se de passagem, têm dado retorno esperado, com gestão terceirizada das assets do Banco do Brasil (Brasil DTVM), Unibanco (UAM), Bradesco (BRAM) e GAP Asset Management, somando hoje quase R$ 10 milhões. A força do sistema previdenciário a qual estamos inseridos conta com 2.214 participantes ativos. Hoje, a nossa OABPrev já está pagando benefícios de aposentadoria e pensões por invalidez ou morte, tudo em conformidade com o Regulamento da entidade.

A criação do OABPrev dá oportunidade aos advogados de Minas, Mato Grosso e dos estados conveniados de ter acesso ao que há de mais moderno e vantajoso em termos de previdência privada no país, a previdência por vínculo associativo, e não é por outra razão, que vários advogados estão portando seus recursos de entidades abertas de previdência para o OABPrev e também fazendo contribuições eventuais. Por isso, eu os conclamo: venham e assegurem um futuro diferente para você e sua família.