OAB: só fim da impunidade e polícia eficiente combatem crime

Brasília, 03/01/2007 – O Brasil precisa deixar de ser o país que só combate a violência em situações emergenciais, a cada vez que há um caso mais explosivo e brutal, para ser um país que toma medidas efetivas contra esse problema e que não conviva com a impunidade. A afirmação foi feita hoje (03) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, para quem ações como aumento de penas ou convocação das Forças Armadas para combater a criminalidade – defendidas respectivamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral - não são a solução para o problema da violência. “É evidente que uma vez colocadas a Aeronáutica, a Marinha e o Exército nas ruas do Rio de Janeiro, num primeiro momento haverá um certo conforto visual em relação à necessidade de segurança que o povo tem, mas é claro que isso não resolve a situação.Temos que atacar o problema de fundo”, sustentou Busato.

Para o presidente nacional da OAB, atacar o problema de fundo da violência no país significa, em primeiro lugar, o cumprimento efetivo da legislação penal brasileira. “Não é aumentando pena ou criando pena de morte que se vai resolver, por exemplo, a criminalidade no Rio de Janeiro; não precisamos de mais penas, precisamos que se cumpram as penas que a legislação penal estabelece dentro do País, precisamos acabar com a impunidade”, afirmou ele. Busato destacou como exemplo de impunidade os bandidos que atearam fogo ao ônibus do Espírito Santo, no Rio, matando diversos passageiros. “Com certeza, elementos que cometeram um desatino desse eram formados e doutorados no crime, eram condenados pela Justiça brasileira, mas estavam soltos”.

O aparelhamento e modernização das polícias estaduais, hoje sucateadas, para Busato é outro ponto que precisa ser seriamente levado em conta no combate ao crime organizado no País. “Enquanto a criminalidade mais se organiza, a política fica cada vez mais desorganizada por falta de investimentos, por falta de estrutura e por falta de meios tecnológicos adequados para combater esta criminalidade que vem tomando conta do Estado desorganizado brasileiro”, afirmou.

A seguir, a íntegra da entrevista concedida hoje pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, sobre a questão da violência:

P – O senhor concorda com as autoridades que dizem que a legislação penal brasileira precisa ser endurecida, porque a atual não estaria dando conta de combater as ações criminosas como as que assistimos no Rio de Janeiro?
R - Desse tipo de atentado, desse tipo de barbárie, parece que vivemos num país vaga-lume, que vive piscando e apagando. Agora mesmo, estamos novamente girando em volta da criminalidade do Rio de Janeiro, que já vem há muito tempo assustando a população brasileira. A legislação responde a isso, o que não se tem é o exato cumprimento das penas. Não precisamos de mais penas, precisamos que se cumpram as penas que a legislação penal estabelece dentro do País.

P – A sensação que me transmitem os ouvintes é que eles consideram que, se o infrator tem um bom advogado, a legislação é mais leve; se não tiver um bom advogado, a legislação é mais dura em qualquer tipo de crime no País. Por esse aspecto, a legislação também não tem falhas?
R – O problema pior é a impunidade nesse país, ela é um câncer que corrói a sociedade brasileira. Eu tenho a absoluta certeza de que as pessoas que cometeram o desatino que cometeram no Rio de Janeiro – principalmente naquele atentado ao ônibus do Espírito Santo, que foi incendiado com os passageiros dentro –,todas essas pessoas já eram condenados pela Justiça brasileira e estavam ou estão soltas. Porque as pessoas que cometem um crime daquela qualificação são formadas e doutoradas dentro da criminalidade. No entanto, estavam soltas. Então, o grande problema deste país é a impunidade, o não cumprimento das penas. Temos que julgar no tempo certo e ter uma polícia científica absolutamente aparelhada, para captar esse tipo de elemento e não deixá-lo nunca solto para que ele cometa esse tipo de barbárie contra a população indefesa do país.

P - O senhor acha que as discussões travadas atualmente pelas autoridades são superficiais para combater o crime?
R – Nós continuamos sendo o país das emergências; continuamos, quando acontece uma emergência, tomando medidas paliativas que não resolvem em nada a situação. Evidentemente que num primeiro momento em que você coloca a Aeronáutica, a Marinha e o Exército nas ruas do Rio de Janeiro, haverá um certo conforto visual em relação à necessidade de segurança que o povo tem. Mas é claro que isso não resolve a situação.Temos que atacar o problema de fundo, não podemos mais ficar aguardando o próximo delito agrário lá no Pará, por exemplo. Estávamos até bem pouco tempo às voltas com a morte da irmã Dorothy Stang, mas ninguém mais fala daquele problema agrário lá do Pará, não se fala mais nada. Então, é preciso parar de se trabalhar e se perseguir uma solução num clima de emergência. Nós temos que resolver a emergência num primeiro plano e num segundo plano é necessário tomar medidas efetivas para o combate da criminalidade. E não é aumentando a pena. Pode-se até estabelecer a pena de morte no País que não se vai resolver a criminalidade no Rio de Janeiro, se não for tomadas medidas absolutamente corretivas dos rumos da sociedade civil do Rio.

P – Os governadores tomando conta melhor de suas polícias já seria um caminho?
R – Sem dúvida, as polícias estaduais estão sucateadas em grande parte do país. Temos que bem direcionar os recursos disponíveis para a segurança pública e melhorar o padrão da polícia do Brasil. Esse padrão é muito inferior ao crescimento da criminalidade, pois enquanto a criminalidade mais se organiza, a política fica cada vez mais desorganizada por falta de investimentos, por falta de estrutura e por falta de meios tecnológicos adequados para combater esta criminalidade que vem tomando conta do Estado desorganizado brasileiro.