OAB-MG comemora negociação para deixar precatórios em dia
Belo Horizonte (MG), 26/12/2006 – Os precatórios em Minas Gerais estão praticamente em dia e deverão se manter assim em 2007. Foi o que garantiu o procurador chefe da Procuradoria do Tesouro de Precatórios e do Trabalho do Estado de Minas Gerais, Ronaldo Maurílio Cheib. O procurador elogiou as negociações realizadas entre o Estado e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais.
Segundo informações da Procuradoria do Tesouro de Precatórios e do Trabalho, no ano de 2006, somente quanto aos advogados dativos, foram despendidos um milhão de reais pela Secretaria da Fazenda, relativos ao pagamento de 1.865 certidões, a 106 advogados. São precatórios pendentes desde 1999, praticamente pagos, com exceção de uns poucos advogados que não receberam porque não estavam devidamente habilitados.
Da mesma forma, 100 milhões de reais encerraram as diversas dívidas cíveis e trabalhistas. No mês de dezembro, foram quitadas as dívidas de 1995 e 1996. A partir de fevereiro, serão pagas as referentes a 1997 em diante. A meta é deixar tais ônus em dia.