Reforma política não pode ser vista como imposição do governo

Porto Alegre (RS), 23/12/2006 – No Rio Grande do Sul para o Natal, o ministro das Relações Institucionais voltou a defender a reforma política e defendeu que ela seja mediada pela OAB, após ampla negociação com os partidos e até a Associação dos Magistrados do Brasil. A OAB poderia até mesmo redigir o texto final da proposta. A intenção do governo é conseguir aprovar no primeiro semestre de 2007.

P - Como estão os entendimentos para a realização da reforma política?
R - Eu já recebi a proposta da OAB, o governo já apresentou a proposta do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social para a OAB, e estou fazendo um convênio com a Associação dos Magistrados do Brasil. Até o fim de janeiro, teremos a contribuição dos partidos políticos da coalizão e, depois, toda essa massa crítica será entregue para todos os partidos com representação no Congresso, para abrir fevereiro com uma discussão elaborada para ver se a gente vota no primeiro semestre.

P - Caberá ao governo o encaminhamento de uma proposta ao Congresso?
R - O governo não vai apresentar uma proposta fechada, porque, na nossa visão, tem que ser uma visão comum do governo com a oposição. Pelo grau de universalidade desse problema, não pode ser tratado entre oposição e governo. Queremos que a OAB exerça uma função mediadora e de monitoramento dos acordos. E o governo dá sustentação institucional e com a sua base parlamentar.

P- Será então da OAB a proposta final sobre a reforma política?
R - A OAB fica como mediadora e ela pode ajudar na redação. Agora essa redação tem que ser produto de um acordo, para que a reforma política não seja vista como uma imposição do governo.

P - Pelos primeiros entendimentos, quais devem ser os pontos principais?
R - Fidelidade partidária, financiamento público da campanha e votação em lista. Em minha opinião, esses são os elementos chaves de uma reforma política e já têm uma certa, não diria consensualidade, mas já têm uma maioria expressiva pelas consultas que eu estou fazendo.

P - Qual a projeção que se faz de maioria no novo Congresso?
R - Nós vamos ter uma maioria confortável. Agora essa maioria confortável nós vamos articulá-la naqueles projetos que forem fundamentais para o governo e acordados no conselho da coalizão. Não vamos utilizá-la de qualquer forma e de maneira arbitrária, porque isso tolhe a liberdade programática dos partidos. Mas nas questões fundamentais acordadas no conselho da coalizão, essa maioria vai se expressar de uma maneira muito clara. A entrevista foi feita por Chico Oliveira e foi publicada na edição de hoje de O Globo (RJ).