Busato entrega a Tarso Genro propostas da OAB para reforma

terça-feira, 19 de dezembro de 2006 às 07:34

Brasília, 19/12/2006 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, entrega às 11h de hoje (19) ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, o pacote com sugestões para a reforma política aprovadas pela OAB em sua última sessão plenária. Uma das principais propostas é a alteração para que o mandato dos senadores da República passe a ser de quatro anos e não mais de oito. A reunião entre Busato e Tarso Genro será realizada no gabinete do ministro, no Palácio do Planalto.

O instituto da fidelidade partidária, o financiamento público de campanhas e sugestões destinadas à efetivação da soberania popular e proteção dos direitos humanos são outras propostas que a entidade da advocacia apresentará ao governo e ao Congresso Nacional como subsídios à reforma. As propostas aprovadas pelo Pleno da OAB foram recomendadas pelo Fórum da Cidadania para a Reforma Política, do qual fazem parte a OAB e outras treze entidades representativas da sociedade civil, sob a coordenação do jurista Fábio Konder Comparato, presidente da Comissão de Defesa da República e da Cidadania da OAB.