Busato: CNMP “escancarou” ao permitir salários acima do teto

Brasília, 04/12/2006 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, classificou hoje (04) como “escancarada e fora da realidade” a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de autorizar procuradores e promotores públicos dos Estados a ganhar acima do teto salarial do funcionalismo estadual, que é de R$ 22.111. Para Busato, a decisão foi “lamentável”, ao ponto de o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, anunciar que ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação contrária a ela.

“É lamentável a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, tão lamentável que obrigou o procurador-geral da República, homem notoriamente experimentado e de bom-senso, a decidir levar a decisão ao Supremo Tribunal Federal, na forma de ajuizamento de uma ação direta de inconstiucionalidade”, salientou o presidente nacional da OAB. Para ele, foi uma medida “tão escancarada, tão fora da realidade que obriga o próprio presidente do Conselho, o procurador-geral da República, a pedir ao Supremo o controle sobre o CNMP”. Presidente do CNMP, o procurador-geral Antonio Fernando foi voto vencido na decisão que permitiu a procuradores e promotores nos Estados ganhar acima do teto.