Presidente eleito da OAB-TO critica súmula vinculante

Brasília, 04/12/2006 - O secretário-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)e presidente eleito da OAB de Tocantins, Ercílio Bezerra, criticou hoje (04), com veemência, a aprovação no Congresso Nacional do instituto da súmula vinculante. Segundo ele, não será criando a mecanismo da súmula vinculante que vão ser resolvidos os problemas do Judiciário. Para Ercílio, é urgente que sejam criados mecanismos que permitam solucionar o problema da chamada litigância exagerada das fazendas públicas. “A fazenda pública brasileira, em todos os seus níveis, é o maior cliente do Judiciário. Mais de 80 por cento dos processos brasileiros tem a participação, tem interesse da fazenda pública. E aí está a raiz do problema.”

Outro problema que atrasa os julgamentos no Judiciário é porque, segundo Ercílio, o juiz brasileiro trabalha pouco. “Usa-se estatísticas para dizer que existem tantos processos em cada Vara quando na verdade a maioria dos magistrados trabalha apenas no período da tarde. Não é concebível que se consiga resolver o problema do excesso de demanda e a falta de julgamento trabalhando apenas de quatro a cinco horas por dia. Isso precisa ter um basta e o juiz tem que trabalhar o dia inteiro, como os demais trabalhadores.”, concluiu.