Fórum de Acesso a Informações Públicas terá apoio parlamentar

quinta-feira, 30 de novembro de 2006 às 12:58

Brasília, 30/11/2006 – O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas vai criar um grupo composto por deputados e senadores para estudar e articular a defesa de um projeto de lei sobre o acesso a informações públicas no Brasil. A decisão foi tomada em reunião realizada hoje (30) entre as entidades que integram o Fórum, no edifício-sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os trabalhos foram conduzidos pelo coordenador do Fórum e diretor-executivo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o jornalista Fernando Rodrigues.

O novo grupo de parlamentares ligado ao Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas será coordenado pelo deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) e se reunirá pela primeira vez em fevereiro de 2007. Gabeira também participou da reunião na OAB.

Também na reunião de hoje, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes, fez uma exposição sobre o estado legal do direito de acesso a informações públicas no Brasil e em outros países. A partir desse relato, ficou acertado que os integrantes do Fórum encaminharão ao presidente da Ajufe cópias de leis existentes no Brasil e em outros países sobre o acesso a informações públicas.

De posse desse material, Walter Nunes apresentará um texto síntese de todas as propostas recebidas na reunião de fevereiro próximo. O objetivo é elaborar uma proposta sobre a matéria e encaminhá-la ao Congresso Nacional.

Participaram, ainda, da reunião na OAB o juiz Grijalbo Coutinho, representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Fernando Martins; o diretor de Relações Internacionais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Gelson Machado Guarçoni, e Rafael Barca, diretor para a América Latina da Article 19 – organização de direitos humanos internacional sediada na Inglaterra que defende a liberdade de expressão no mundo.