Artigo: A urgência das urgências

Brasília, 30/11/2006 - O editorial "A urgência das urgências" é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato e foi publicado na edição de hoje (30) do jornal Correio Braziliense:

"Há, em política, sobretudo na brasileira, espetáculos que são recorrentes – e até auto-explicáveis. O das montagens ministeriais, em cena neste momento, é um deles. Basta olhá-lo mais de perto para que se constatem a urgência e relevância de uma reforma política no país.

Não se trata, diga-se de saída, de algo inerente a esse ou àquele governo. A ladainha se repete independentemente de quem chegue ao Planalto. O presidente Lula não a inventou, mas a ela se submete. O sistema político vigente não lhe oferece alternativa.

O que é (ou por outra, o que deveria ser) um ministério? Em circunstâncias normais, a estrutura coadjuvante de quem governa. Para que um governo tenha sucesso – e não se conhece nenhum que busque conscientemente o fracasso —, é indispensável que disponha de auxiliares qualificados. Disso se deduz que um presidente, ao ser eleito, deve cercar-se dos melhores. Os ministros, pois, deveriam ser a expressão do que de melhor cada setor administrativo dispõe.

Deveriam ser recrutados pelo mérito pessoal – qualificação técnica e idoneidade —, não por vínculos partidários. Assim, porém, não é. Seria se o sistema político vigente contemplasse a lógica e a eficiência. Mas não contempla. Ao contrário, está crivado de contradições e incongruências. A primeira: embora o espectro governativo esteja lastreado em partidos políticos (ninguém se elege se não pertencer a um), não há fidelidade partidária. Todos concordam que é fundamental, mas não há. E aí começa a disfuncionalidade do sistema.

O partido é mero veículo eleitoral. Não estabelece vínculo de nenhuma outra ordem – programática, ideológica ou moral – com quem a ele se filia. O presidente da República foi eleito por uma coalizão de partidos – entre outros, PT, PMDB e um certo PRB (Partido Republicano Brasileiro), a que se filiou o vice-presidente, José Alencar. Mas nenhum dos eleitos por esses partidos (na Câmara, no Senado, nos governos estaduais) se sente (ou legalmente está) na obrigação de apoiar as iniciativas do governo que ajudou a eleger.

Só o fará se o presidente da República, por algum dos múltiplos instrumentos de atração política de que dispõe, o convencer a fazê-lo. Um desses instrumentos é a montagem ministerial. O presidente, ao nomear ministros, está na verdade recrutando aliados parlamentares. Quanto mais, melhor. E esse passa a ser o critério: quantidade.

Se, por hipótese, o genial Albert Einstein aqui estivesse, disponível e naturalizado brasileiro, não seria chamado a dirigir o Ministério da Ciência e Tecnologia. O presidente provavelmente diria: É uma pena, mas ele não está na cota do Jader Barbalho. As escolhas são feitas tendo em vista a construção de maioria parlamentar. E, para garanti-la, não basta acionar um só dos muitos instrumentos de atração.

Como há vários, todos são requisitados. Outro deles se serve de mais uma anomalia vigente: o Orçamento da União. Orçamento deveria ser a previsão de gastos, estabelecidos a partir de uma receita. É assim no âmbito doméstico ou empresarial. Mas no estatal, não é. O Orçamento da União reúne gastos muitas vezes superiores à receita disponível. Por isso, o que ali está não será necessariamente executado; apenas está autorizado a sê-lo. Daí o nome de orçamento autorizativo – não impositivo. Ali está a matriz de múltiplas e históricas mazelas de nossa sereníssima República.

Cabe ao Executivo decidir o que será gasto do Orçamento. As rubricas de gastos estão contingenciadas. Cabe-lhe descontingenciá-las – isto é, liberá-las. A partir daí, abre-se o balcão de negócios com os parlamentares. Parte das despesas que lá constam é colocada por deputados e senadores, por meio de emendas à lei orçamentária.

Na hora das decisões importantes, o governo aborda os aliados ( e os adversários também) acenando-lhes com o descontingenciamento das rubricas – as obras ali previstas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Muitas dessas obras são de fundo político, de prioridade duvidosa, atendendo mais ao curral eleitoral de seu autor ou autores que à coletividade. A reforma política, sem dúvida, precisa examinar bem de perto essa questão.

Mas há muitas outras, que não cabem num único artigo. Entre elas, a questão do financiamento das campanhas, que gera a pior das anomalias: a privatização do Estado brasileiro. Os financiadores – grupos econômicos poderosos, alguns ligados ao próprio crime organizado – cobram a reciprocidade por meio de ações governativas que atendam às suas demandas. Tornam-se assim donos indiretos do Estado. Essa é a mais perversa das formas de privatização.

Não é, repito, problema deste governo. Ou do anterior. Ou do que virá. É distorção do sistema político vigente que, enquanto persistir, não oferecerá alternativa a quem esteja no comando. Daí a suprema prioridade da reforma política, sempre protelada e sempre prometida. Concluo minha gestão na OAB em janeiro próximo. E deixo como legado a meu sucessor, na certeza de que dará frutos, o Fórum da Cidadania para a Reforma Política, sob o comando do jurista Fábio Konder Comparato.

Ele já ausculta a sociedade civil em busca de propostas. A resposta tem sido impressionante e estamos certos de que, desta vez, recusá-la trará conseqüências."