Aristoteles discute auditoria da dívida externa com Jubileu

Brasília, 21/11/2006 – Representantes da Rede Jubileu Sul/Brasil – grupo de movimentos sociais, organizações populares, políticas e religiosas com ramificações na América Latina, Caribe, África e Ásia - reuniram-se hoje (21) com o vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristoteles Atheniense, para debater os próximos passos em relação à ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF n° 059)] que a OAB move no Supremo Tribunal Federal, em prol de uma auditoria na antiga dívida externa brasileira. A dirigente da Unafisco Maria Lucia Fatorelli, a deputada Doutora Clair (PT-PR) e o representante da OAB no movimento, Joelson Dias, discutiram com Aristoteles a campanha do Jubileu e ações programadas em relação à ADPF.

Na próxima sexta-feira (24), os representantes do Jubileu vão se reunir com o ministro relator da ADPF no Supremo, Carlos Ayres Britto. Eles pretendem entregar ao ministro novos dados em reforço aos argumentos apresentados pelo Conselho Federal da OAB quando ajuizou a ação. Ela se fundamentou em descumprimento do artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição de 1988, que determinou ao Congresso Nacional a instalação de comissão mista para examinar e periciar os fatos geradores do endividamento externo do País. O mesmo dispositivo determinou que tal comissão fosse instaurada até um ano após a promulgação da Constituição, o que, passados dezoito anos, não foi cumprido até o momento.