OAB alagoana integra plano de prevenção e controle de tortura

Maceió (AL), 18/11/2006 – O governador de Alagoas, Luis Abílio, assinou a minuta de adesão ao chamado Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura no Brasil, transformando Alagoas no sexto Estado brasileiro a implantar o Plano de combate à tortura no País. O Plano objetiva unir os três Poderes e a sociedade civil organizada na prevenção e combate a práticas de tortura.

O secretário especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, explicou que as ações serão coordenadas e fiscalizadas por um comitê estadual formado por representantes da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, Ministério Público, Polícia Militar e da Secretaria de Direitos Humanos. Entre as medidas propostas estão a gravação em vídeo dos interrogatórios e visitas surpresa freqüentes a penitenciárias e delegacias por comissões e organismos independentes.