OAB-TO apóia aprovação de TRT específico para o Estado

Palmas (TO), 15/11/2006 – O Tocantins pode conseguir a instalação em âmbito local do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no ano de 2007. A informação é do juiz da Segunda Vara do Trabalho de Palmas, Francisco Rodrigues de Barros. Assim como ocorre nos Estados do Acre e Amapá, o Tocantins não possui um TRT independente, estando ligado ao TRT da 10ª Região, com sede em Brasília, o que por vezes acaba dificultando a operacionalização dos processos.

Ribeiro esclarece que cada estado da Federação tem o direito de ter um tribunal autônomo. No entanto, a decisão da instalação fica a cargo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que é quem a concede por meio da aprovação de uma lei federal.

Além do apoio dos parlamentares e do governo do Estado, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins considera positiva a separação. A entidade entende que a autonomia trará benefícios para a aplicação da Justiça, pois a demanda em relação à área trabalhista no Estado é grande, assim como em outras jurisdições atendidas pela 10ª Região. Outras entidades apoiadoras da medida acreditam que, com a autonomia do novo TRT, seriam gerados mais de 500 empregos no Estado.

Todos os parlamentares da Assembléia Legislativa do Tocantins assinaram um documento reivindicando que o Congresso Nacional coloque a instalação do novo TRT em discussão no plenário. O documento com as assinaturas dos deputados foi recolhido no ano passado e encaminhado juntamente com um projeto de lei que prevê a criação do 25º Tribunal Regional do Trabalho, com jurisdição e sede no Tocantins. No início do segundo semestre deste ano o projeto entrou em tramitação e a expectativa, agora, é de que seja votado em 2007.