Sérgio Couto tem ida para CNMP aprovada pela CCJ do Senado

Brasília, 08/11/2006 – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal acaba de aprovar o nome do advogado Sérgio Alberto Frazão do Couto para ocupar a vaga reservada à advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sabatina e a votação foram realizadas na manhã de hoje na Ala Alexandre Costa do Senado, com a presença do presidente nacional da OAB, Roberto Busato. A votação se deu por 16 votos favoráveis e uma abstenção. A sessão foi conduzida pelo presidente da CCJ, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).

O advogado do Pará, que também é conselheiro federal da OAB pelo Estado, foi eleito para a vaga pelo Conselho Federal da entidade em sua sessão plenária do dia 12 de setembro, em substituição a Luiz Carlos Lopes Madeira, que renunciou ao cargo. A indicação deve, ainda, ser examinada pelo Plenário do Senado Federal. Em seguida, se aprovada, segue para nomeação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O outro representante da advocacia no órgão encarregado do controle externo do Ministério Público é o ex-presidente nacional da OAB, Ernando Uchoa Lima.