Trabalho escravo ainda é alarmante, diz coordenador da OAB

Salvador (BA ), 04/11/2006 - De 1995 a 2005, foram registradas 17.983 operações para liberação de escravos em fazendas brasileiras. As estatísticas da Pastoral da Terra mostram que já são aproximadamente 25 mil escravos no Brasil. Os levantamentos revelam que hoje o problema já é mais assumido e enfrentado pelo poder público, mas ainda há muito o que se fazer – o maior desafio é acabar com a impunidade. Especialistas do 50o Congresso da União Internacional dos Advogados (UIA) em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado na capital baiana, explicaram que um dos motivos da ausência de punição é a indefinição sobre quem deve julgar o crime da escravidão – se a Justiça estadual ou federal. Com a brecha na legislação, os advogados dos acusados conseguem protelar o julgamento dos processos e os crimes prescrevem.

Para o coordenador da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo da OAB, Roberto Caldas, foi a partir do lançamento do plano nacional para erradicação do trabalho escravo, em maio de 2003, que se conseguiu realizar um número de operações maior nas fazendas do Brasil. Nesta época, o número praticamente dobrou – de 2.285 em 2002 para 5.090 operações no ano seguinte. Apesar de a contagem ainda não estar concluída este ano, Caldas adianta que já deve ter ultrapassado as 4.113 operações registradas em 2005. Na elaboração do plano, participaram a sociedade civil, nove ministérios e representações de 20 entidades como a OAB e outras que acabaram originando o Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

“Apesar dessa evolução, hoje temos dois problemas e o principal é a indefinição de quem deve julgar os crimes de escravidão”, pontua Caldas. Atualmente, os especialistas aguardam com expectativa a decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre o processo que sugere a definição de quem deve julgar os crimes – mas infelizmente ele já tramita há mais de um ano na Justiça. Outro problema, para os especialistas, é a reinserção social do trabalhador liberado. Afinal, não se pode liberar o trabalhador sem lhe dar perspectivas de emprego, ou ele pode ficar à mercê de ser iludido pelos gatos – os aliciadores da mão-de-obra. Neste caso, o Bolsa-família tem servido de renda para os libertados.

Além desta, foram alcançadas outras vitórias. Uma delas é que os proprietários das fazendas sejam incluídos na chamada “lista suja” por terem cometido o crime, e fiquem impedidos de conseguir financiamentos em bancos públicos e empréstimos em instituições privadas. A Confederação Nacional de Agricultura tem questionado a constitucionalidade da medida. O advogado Edson O ‘Dwyer, da O’ Dwyer Advogados Associados - que palestrou ontem pela manhã sobre a relação entre os direitos humanos e o mundo dos negócios –, também considera o trabalho escravo um dos crimes mais presentes nas cortes e nos tribunais brasileiros.

Sobre a Bahia, O’Dwyer diz que a legislação é eficiente, mas falta implementação. “Acho que o que falta é o melhor preparo dos juízes, um maior aparelhamento da Justiça”, enfatizou. O estado, segundo especialistas, é fornecedor de mão-de-obra para outros estados brasileiros, vencedores do ranking do crime no Brasil: Pará, Mato Grosso e Tocantins. O município de Catu, a 78km de Salvador, é um dos principais centros de fornecimento de mão-de-obra – a última operação realizada no local resgatou 150 homens escravizados.

Verifica-se, no estado, não só o trabalho escravo, mas também o trabalho degradante, ou seja, realizado em condições subumanas de isolamento, alimentação, entre ou-tras. “Os homens bebem água suja, juntamente com os animais da fazenda. As tendas são de plástico preto, com insetos, carne exposta ao sol, sem banheiro. São as piores condições possíveis”, concluiu Caldas. Entre 1995 e setembro de 2006, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, a Bahia teve 2.112 libertados, ou 9,6% do total do número do país (21.949) nesse período. (Fonte: Correio da Bahia)