Busato na UIA: uso de poder econômico é aético e gera injustiça

Salvador (BA), 03/11/2006 – Em discurso no encerramento do 50º Congresso da União Internacional dos Advogados (UIA), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, fez hoje (03) críticas contundentes ao que chamou de “uso aético do poder econômico”, que tem gerado conseqüências desastrosas para o ser humano e o meio ambiente em escala planetária. Ele conclamou os advogados do mundo inteiro a um posicionamento vigoroso e permanente contra as injustiças. “Onde houver injustiça cabe a nós, operadores do Direito, agir e reagir – com veemência”, sustentou Busato.

Busato sublinhou em seu pronunciamento, dirigindo-se aos advogados de mais de 80 países que compareceram ao Congresso da UIA, que é o uso distorcido do poder econômico, dissociado de conteúdo ético e humanístico, o responsável pelos graves danos ao ser humano e ao meio ambiente. Ele identificou nessa questão também “a ampliação dos bolsões de miséria e atraso no planeta, alimentando guerras e ações truculentas que subjugam povos e matando milhões de inocentes”. E acrescentou: “capital sem ética, sem visão humanista, resulta no triste espetáculo de degradação social e ambiental que hoje contemplamos, perplexos, em nosso planeta”.

O presidente nacional da OAB observou também que o modelo globalizado de produção continuará provocando a exclusão social, com o predomínio das grandes corporações mundiais. Em outra ponta, os governos, pressionados a garantir certo nível de proteção às populações carentes, lutam com a insuficiência de recursos diante de populações crescentes e da necessidade de equilíbrios orçamentários ou superávits fiscais para atender a credores e ao mercado.

“Dissocia-se assim progresso econômico de equilíbrio social; concentra-0se riqueza na mesma proporção em que é aumentada a miséria; diluiu-se a identidade das nações na medida em que cresce o poder das corporações”, sustentou Busato. Ele destacou que o Brasil não foge a esse quadro, que é o figurino das nações periféricas, hoje responsável por dois terços da população mundial.

Busato ressaltou a importância do papel do advogado diante desse quadro conturbado. “Não tenho dúvida de que cabe a nós, advogados – indispensáveis à administração da Justiça –papel de relevo na denúncia e no combate a tais distorções – e é o que temos feito no Brasil. “Temos convicção de que o mesmo papel, em âmbito bem mais abrangente – o âmbito planetário -, desempenha a UIA”, afirmou, para concluir: “o papel da advocacia é este: o de oferecer defesa à cidadania, onde quer que a justiça esteja ameaçada; e essa ameaça, sempre presente, jamais se manfisetou de forma tão contundente como nos dias de hoje, em que a própria natureza é alvo da cobiça irresponsável”.

Entre os presentes à cerimônia se destacavam o vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense; os ex-presidentes da OAB Nacional, Marcelo Lavenere Machado e Reginaldo Oscar de Castro e os presidentes da OAB da Bahia, Dinailton Oliveira; do Rio de Janeiro, Octávio Gomes e de Alagoas, Marcos Mello.

A seguir, a íntegra do discurso do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, durante o encerramento do 50° Congresso da União Internacional da Advocacia (UIA):

"O privilégio de reunir altas expressões da advocacia nacional e internacional, em torno de temas de grande atualidade e significação para a humanidade, justifica plenamente os esforços empreendidos para a realização deste encontro da União Internacional dos Advogados, nesta histórica e hospitaleira cidade de São Salvador, Bahia.

A Ordem dos Advogados do Brasil, cujo Conselho Federal tenho a honra de presidir, sente-se gratificada por participar deste evento – e, mais uma vez, parabeniza os seus organizadores, na pessoa do advogado Reginaldo Oscar de Castro, que tão bem o presidiu.

Saúdo também, desejando pleno êxito na gestão que ora se inicia, o advogado Paulo Lins e Silva, novo presidente da UIA. Dispenso-me de maiores apresentações, já que sua capacidade técnica e integridade moral são de todos nós conhecidas - e estão na base de sua condução a cargo de tal magnitude.

Em nome de seus colegas brasileiros, reitero nossa confiança na sua competência e disposição para o cumprimento de mais esta relevante missão profissional em sua brilhante carreira.

Agradeço também aos nossos ilustres visitantes, na pessoa do advogado Delos Lutton, que soube conduzir com eficiência e dignidade o seu mandato na UIA - e, neste ambiente de fraternidade, o está transmitindo a seu colega brasileiro Paulo Lins e Silva.

Dois temas, aqui amplamente discutidos, resumem hoje os dramas e desafios da humanidade: meio ambiente e direitos humanos. Ambos são movidos e impulsionados por um mesmo fator: o poder econômico.

Permitam-me que, nestas considerações finais, faça algumas reflexões sobre a conjuntura planetária em que vivemos – e que reclama de nós, advogados, posicionamento vigoroso e permanente. Onde houver injustiça, cabe a nós, operadores do Direito, agir e reagir. Com veemência.

É o uso distorcido do poder econômico, dissociado de conteúdo ético e humanístico, que tem gerado graves danos ao ser humano e ao meio ambiente, ampliando os bolsões de miséria e atraso no planeta, alimentando guerras e ações truculentas, que subjugam povos e matam milhões de inocentes.

As guerras, no entanto, são apenas um subproduto do uso aético do poder econômico. Capital sem ética, sem visão humanista, resulta no triste espetáculo de degradação social e ambiental que hoje contemplamos, perplexos, em nosso planeta.

Não tenho dúvida de que cabe a nós, advogados – indispensáveis à administração da Justiça – papel de relevo na denúncia e no combate a tais distorções. É o que temos feito no Brasil.

Daí a credibilidade de que desfruta uma instituição como a Ordem dos Advogados do Brasil, que no plano interno de nosso país vocaliza os anseios da sociedade civil brasileira, na luta contra a truculência política e os excessos do poder econômico.

Temos convicção de que o mesmo papel, em âmbito bem mais abrangente – o âmbito planetário -, desempenha a UIA. O papel da advocacia é este: o de oferecer defesa à cidadania, onde quer que a justiça esteja ameaçada.

E essa ameaça, sempre presente, jamais se manifestou de forma tão ampla e contundente como nos dias de hoje, em que a própria natureza é alvo da cobiça irresponsável.
Reporto-me aqui a uma avaliação extraída de um artigo do professor e economista brasileiro Gilberto Dupas, publicada pelo jornal Estado de S.Paulo.

Diz ele:

“O modelo global de produção continuará provocando exclusão social. As grandes corporações mundiais, fugaz esperança do início dos anos 80, têm mantido clara posição a respeito: seu papel é o de melhorar a competitividade para crescer, remunerar seus acionistas e, em decorrência, manter os empregos possíveis. E usar, quando for o caso, baixos salários dentro da lógica de suas cadeias produtivas.

Como conseqüência, os governos acabam inevitavelmente pressionados a garantir certa proteção social às crescentes populações carentes, em contradição com seus recursos fragilizados pela meta imperiosa de equilíbrio orçamentário.”

Em resumo, aumentam as demandas sociais e reduz-se a capacidade dos Estados nacionais de atendê-las.

Aumentam os lucros das corporações e definham os orçamentos dos países, cujos mercados se tornam cativos da ganância daqueles conglomerados econômicos.

Dissocia-se progresso econômico de equilíbrio social. Concentra-se a riqueza na mesma proporção em que é aumentada a miséria. Dilui-se a identidade das nações na medida em que cresce o poder das corporações.

O resultado é a deterioração das estruturas estatais, o descrédito das instituições públicas, o desencanto e a perplexidade das sociedades.

Esse o quadro brasileiro; esse o quadro das nações periféricas, que abrigam dois terços da população mundial.
Penso que a discussão sobre direitos humanos, hoje, deve ter como eixo a rediscussão desse modelo econômico-financeiro internacional.

Fora disso, estaremos tratando do varejo, das conseqüências. Basta ver a conjuntura brasileira, em que a exclusão social, decorrente de um modelo econômico concentracionista e excludente – subproduto do modelo imposto pela globalização -, gerou bolsões de miséria, nos quais o crime organizado recruta farta mão-de-obra.

Podemos - e precisamos - denunciar e combater o crime organizado em seu varejo. Mas isso, como temos visto, não porá fim a esse quadro de violência e transgressão de direitos.

Temos que ir às raízes do problema. Somente pelo fim da exclusão social, que implica educação para todos, acesso a emprego e bens de consumo, é que poderemos reduzir e, progressivamente, eliminar esses problemas.

São eles frutos da pobreza e da ignorância. Nesses termos, só terão fim com a eliminação desses fatores. E a globalização econômica, nos moldes em que se processa - um movimento unilateral que transforma países periféricos em mercados cativos dos países centrais -, tem acentuado os abismos sócio-econômicos entre as nações.

O recente fracasso da Rodada de Doha, da Organização Mundial do Comércio, evidencia que os países ricos ainda não se sensibilizaram com o quadro de desigualdades sociais que o modelo econômico em curso vem agravando.

Insistem em manter subsídios estratosféricos a seus produtores rurais, reduzindo a participação dos países periféricos no comércio mundial, enquanto simultaneamente nos pressionam para agirmos de maneira oposta, submetendo-nos aos ditames do livre comércio.

Ou o livre comércio é uma via de mão dupla, ou nem é livre, nem é comércio. É dominação econômica, cujos efeitos constituem clara – e grave - violação de direitos humanos.

Na periferia desse sistema - e nós, brasileiros, nela estamos -, as conseqüências são inapeláveis. Reduz-se o emprego, aumenta a exclusão social - e, com ela, a violência, a fome, a miséria, exportadas para os países ricos pela via da migração em massa desses excluídos do Terceiro Mundo.

Como discutir direitos humanos sem mexer nesse modelo? Que adianta estabelecer jurisdição internacional sobre ditadores e delinqüentes de direitos humanos e, simultaneamente, estimular o culto a um modelo econômico que condena à miséria mais da metade da humanidade?

É claro que a possibilidade jurídica de se levar alguém - como, por exemplo, o ex-ditador chileno Augusto Pinochet - a responder por seus crimes em um tribunal internacional é uma conquista humanitária importante.

Mas se dilui diante da consolidação de um modelo econômico que produz vítimas numa escala bem mais abrangente e progressiva.

O Brasil vive intensamente esse processo. Não se preparou para a globalização. Escancarou seu mercado, submetendo-o a economias mais organizadas sem estabelecer qualquer salvaguarda.

O resultado é o seu enfraquecimento, a incapacidade de atender às demandas básicas de sua população, o aumento do desemprego, a queda de qualidade nos serviços públicos.

A tudo isso, acresce outra grave moléstia, que constitui hoje um das mais danosas modalidades de violação aos direitos humanos, aqui e em toda parte: a corrupção. Eis mais um subproduto do poder econômico predatório, desvinculado de sua missão ético-social.

Desnecessário dizer o quanto isso é trágico, o quanto é danoso aos direitos humanos, cuja defesa tem sido, ao longo das sete décadas e meia de história da Ordem dos Advogados do Brasil, objeto de numerosas e obstinadas campanhas públicas.

Daí o meu empenho de encerrar nossa participação neste Congresso da UIA com estas reflexões, que, embora duras, com certeza, não são estranhas, nem muito menos indiferentes, a esta ilustre platéia de militantes do Direito, administradores da Justiça, que têm na ética e na defesa do bem comum o fundamento de sua ação profissional.

Concluo na certeza de que eventos como este renovam as esperanças por uma humanidade melhor – e recarregam nossas baterias para continuar lutando por alcançá-la. Agradeço mais uma vez a oportunidade de revê-los e deixo aqui um “até breve” dos nossos colegas brasileiros. Até o 51º Congresso de Paris, em 2007."