Busato mostra descalabro da justiça baiana aos advogados
Brasília, 29/10/2006 - Um dos maiores críticos do “caos” e do “descalabro” do Judiciário baiano, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, abre às 14h de amanha (30), sessão plenária do Conselho Federal da entidade, em Salvador. Roberto Busato já percorreu toda a Bahia acompanhando de perto a “triste realidade do Judiciário baiano”, que tem prejudicado a categoria dos advogados. "A Bahia é afamada por ter um Judiciário muito deficiente. Isso já estamos denunciando ao longo de toda a minha gestão à frente da OAB. Desde os primeiros momentos, temos visitado o interior da Bahia e constatado essa situação de descalabro. Temos visto comarcas há dois anos sem juízes, foruns fechados, falta absurda de serventuários. O Judiciário baiano é um exemplo negativo para o país. E isso está provado com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dar provimento às denúncias feitas pela OAB-BA”, disse Roberto Busato.
O presidente OAB já verificou a situação do Judiciário baiano nos municípios de Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Eunápolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Guanambi, Brumado, Jequié, Ipiaú, Vitória da Conquista, Itabuna, Itajuípe, Coaraci, Ibicaraí, Valença, Santo Antonio de Jesus e Alagoinhas. Ele constatou que advogados baianos estão passando dificuldades por conta do “descalabro” que é o Judiciário no estado. Durante a série de visitas às Subseções do interior baiano o presidente Roberto Busato esteve acompanhado do presidente da OAB, Dinaílton Oliveira, que também é um crítico do verdadeiro abandono em que se encontra a justiça no estado.
Durante a reunião da sessão plenária do Conselho Federal, que acontece até terça-feira, a diretoria da OAB e os 81 conselheiros vão tratar de assuntos como os problemas do Judiciário, inclusive na Bahia, as eleições presidenciais e temas internos da entidade. A reunião acontece na Bahia devido à realização, em Salvador, do 50º Congresso da União Internacional dos Advogados (UIA), que tem início às 18h de terça-feira e conta com o apoio da OAB. Participarão do evento internacional representantes da advocacia de mais de 70 países.
A sessão plenária será realizada no Hotel Mercure Salvador Rio Vermelho, com a presença do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que irá representando o presidente Lula. Na pauta, constam, ainda, processos importantes que abordam temas como o uso indevido de algemas, a valorização das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e um pedido de manifestação do Conselho Federal da OAB sobre a realização de interrogatórios de acusados que estão presos por meio de vídeo-conferências.
O vice-presidente nacional da OAB, Aristoteles Atheniense, levará à discussão na reunião plenária projeto de lei que tramita no Senado Federal visando conferir status de ministro ao diretor da Polícia Federal e a concessão de prerrogativas a delegados para assumir a exclusividade das investigações, determinar prisões e quebrar sigilos sem autorização judicial. A Primeira, Segunda e Terceira Câmaras da OAB (que examinam matérias administrativas e processos ético-disciplinares envolvendo advogados) e o órgão especial da entidade estarão reunidos também em Salvador, mas na quarta-feira.