Senador cobra apuração de denúncias contra TJ-BA

Brasília, 26/10/2006 - Em pronunciamento no Plenário do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) cobrou da presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, providências para que sejam apuradas diversas denúncias envolvendo a Justiça da Bahia. Antonio Carlos destacou notícia publicada pelo jornal A Tarde, de Salvador, segundo a qual o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Juarez Santana suspendeu a execução do pagamento de dívida de oito anos da empresa Hélios Agropecuária com o Banco Santander Banespa, decisão que, supostamente, beneficiou o próprio desembargador.

O senador também pediu que o Conselho Nacional de Justiça cobre maior celeridade do Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão sobre a nomeação ou eleição de um presidente efetivo para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Ele explicou que o presidente foi afastado pelo STF "em virtude de voto do ministro Sepúlveda Pertence, que não permitiu a assunção do titular ao cargo, por este ter sido eleito de forma ilegal".

– Uma questão dessas poderia ser resolvida em três ou quatro dias, mas está há mais de 30 ou 40 dias, a pouco tempo da eleição em segundo turno. O conselho deve funcionar. Foi criado no Congresso para isso – concluiu. (Fonte:Agência Senado)