OAB lamenta morte do jurista Bulhões Pedreira

Brasília, 25/10/2006 – O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristoteles Atheniense, lamentou hoje (25) a morte do advogado José Luiz Bulhões Pedreira ocorrida nesta terça-feira no Rio de Janeiro. “Não há como escrever a historia do Direito Societário sem reservar um capítulo especial à figura do notável advogado, que deu valiosa colaboração às atividades comerciais através de trabalhos do mais elevado conceito, tanto em nosso país, como no exterior”.

Segue o comentário do presidente em exercício da OAB:

“O Direito brasileiro sofreu um grande desfalque com o falecimento do jurista José Luiz Bulhões Pedreira.

Não há como escrever a historia do Direito Societário sem reservar um capítulo especial à figura do notável advogado, que deu valiosa colaboração às atividades comerciais através de trabalhos do mais elevado conceito, tanto em nosso país, como no exterior.

Mesmo sem exercer atividade política, era freqüentemente consultado pelas autoridades fazendárias quanto aos novos rumos da economia brasileira, havendo assistido a inúmeros presidentes e ministros quanto as medidas que estariam para ser incorporadas à nossa economia.

Bulhões Pedreira advogou com entusiasmo, constituindo-se no orientador das maiores empresas deste país, fazendo-o com o mesmo denodo que marcou a atuação de seu pai Bulhões Pedreira, que foi um grande criminalista e amigo de Sobral Pinto.

Ao lado de Alfredo Lamy Filho foi responsável pela Lei de Sociedades Anônimas, tendo produzido vários estudos sobre imposto de renda, incorporação ou cisão da companhia, concessão de energia elétrica.

É de sua lavra o mais importante estudo sobre o Plano Real, especialmente o art. 38 daquele diploma (Lei 8880 – 27/5/94).

A morte do renomado jurista foi alvo de manifestação por parte de todos aqueles que tiveram a satisfação de conhecê-lo, privar de sua amizade e exaltar o seu reconhecido talento.

Tudo que fez a pedido do governo foi rigorosamente gratuito. Daí poder-se afirmar que não há qualquer lei que dê sustentação às operações do mercado financeiro que não tenha a marca do jurista José Luiz Bulhões Pedreira".