OAB denuncia a ministro excessos em prisão de advogado no MS

Brasília, 19/10/2006 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, encaminhou hoje (19) ofício ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, solicitando providências sobre o episódio da prisão do advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, de Campo Grande (MS), pela Polícia Federal, na semana passada. Segundo informou a Busato o presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul, Geraldo Escobar, a prisão foi cercada de excessos e atos constrangedores, empregados pela Polícia Federal, como o uso de algemas e convocação da mídia par cobrir o episódio.

No comunicado ao presidente nacional da OAB, também anexado à correspondência enviada ao ministro da Justiça, Geraldo Escobar ressalta sua indignação diante da maneira pela qual ocorreu a prisão do advogado Nunes da Cunha, a qual acompanhou pessoalmente, nas primeiras horas da manhã do último dia 10. A medida do uso de algemas – que segundo ele foi explicada pela PF como fato corriqueiro – “não deixa de ser abusiva, truculenta e desnecesária, merecendo com urgência uma discussão nacional, que atenda a todos os cidadãos independentemente de classe social ou de profissão”. Lembra ele que o advogado não ofereceu qualquer resistência e entregou todos os documentos e objetos citados no mandado de busca e apreensão.

“Outro fator que merece minha indignação e minha crítica nesse caso – continuou o presidente da OAB-MS em sua comunicação a Roberto Busato –, foi o local onde a equipe da Polícia Federal ‘descarregou o conduzido’: em frente ao prédio da PF, exatamente onde estava a imprensa, quando existem outras entradas que garantem ao cidadão seu direito à preservação da imagem até que comprovada sua culpabilidade”.