Conselho e OAB-RJ priorizarão inclusão no Simples e prerrogativa forte

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, recebeu em seu gabinete a visita do presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe de Santa Cruz, que colocou a Seccional ao lado do Conselho Federal em duas grandes lutas: a inclusão dos escritórios de advocacia no sistema do Simples Nacional de tributação e a criminalização de quem viola as prerrogativas profissionais dos advogados.

Marcus Vinicius comunicou a Santa Cruz que ambos os temas foram alvo de debate com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que será membro da Comissão de Constituição e Justiça do Senado pelo PMDB e assegurou à OAB que dará prioridade ao exame do tema.

Ainda segundo explicou o presidente nacional da OAB esses temas estão entre os principais da agenda legislativa da entidade, bem como os projetos que tratam do pagamento de honorários advocatícios na Justiça Trabalhista, honorários da advocacia pública, férias para os advogados, a manutenção da aplicabilidade do Exame de Ordem e o fim da sucumbência aviltante.

“Irei também levar esses temas para debate no Colégio de Presidentes de Seccionais para que possamos dividir tarefas no sentido de convencer o Congresso Nacional sobre a importância de não passarmos mais um triênio sem essas conquistas implementadas em nosso país”, afirmou Marcus Vinicius.

Também participaram da reunião na sede da OAB o diretor-tesoureiro da entidade, Antonio Oneildo Ferreira, e os conselheiros federais Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (Rio de Janeiro), Felipe Sarmento Cordeiro (Alagoas) e Gedeon Pitaluga Junior (Tocantins).