Ophir defende no Coadem respeito a tratados internacionais no Mercosul

Brasília – O Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem) – do qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) faz parte – defende o respeito ao devido processo legal e ao princípio da ampla defesa nos países integrantes do Mercosul, além do cumprimento dos tratados e convenções internacionais firmados. O entendimento foi expresso hoje (18), durante a Assembleia Geral do Coadem, realizada em Assunção, no Paraguai, com a participação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. “Esses são princípios inarredáveis e inerentes a qualquer Estado Democrático de Direito, que devem ser considerados como pressupostos dos países do cone sul, com o objetivo de tornar o Mercosul efetivo e não um colégio onde muito se debate e pouco se avança”, disse Ophir sobre a decisão. Um manifesto com o posicionamento do Coadem será enviado aos chefes de Estado dos países integrantes do Mercosul.

Segundo o presidente nacional da OAB, o Coadem também se posicionou em defesa da legalidade dentro de cada país membro do Mercosul. “Em qualquer processo, deve prevalecer sempre o respeito à democracia. Os chefes de Estado devem respeitar a legalidade dentro do Mercosul, porque senão o Mercosul deixa de ser uma realidade e passa a ser apenas um projeto inatingível”, ressaltou Ophir.

Além de Ophir, também está presente à Assembleia Geral do Coadem, pela OAB, o membro honorário vitalício Roberto Busato. Os trabalhos da Assembleia Geral vão até a próxima sexta-feira (19) e são conduzidos pelo presidente do Coadem, Carlos Alberto Andreucci.