OAB avalia processos de abertura e renovação de cursos jurídicos

Brasília – A Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reúne, nesta quinta-feira (09), para analisar quatro pedidos de autorização e três de renovação de reconhecimento de cursos de Direito. A reunião será realizada durante o IV Fórum Regional de Educação Jurídica, promovido pela Comissão nos dias 09 e 10 deste mês, nas dependências da OAB-MG, em Belo Horizonte. O advogado Rodolfo Hans Geller, que preside a Comissão, conduzirá a reunião, que deve contar com a participação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.

Segundo a legislação em vigor, cabe à OAB opinar previamente nos processos de criação, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de faculdades de Direito junto ao Ministério da Educação (MEC). Os pareceres, apesar de sua previsão legal, têm caráter meramente opinativo (e não vinculativo) junto ao MEC. Entre os critérios da Comissão da OAB para justificar a abertura de um curso jurídico destacam-se o projeto educacional da faculdade, a qualidade do corpo docente, a estrutura física e se a instituição atende ao requisito social exigido para seu funcionamento.

Os pareceres emitidos pela OAB são enviados ao Ministério da Educação, que examina se concede ou não a autorização para criação, o reconhecimento ou a renovação pretendidos pelas instituições de ensino.
 

Veja a lista dos processos que serão analisados pela Comissão Nacional de Educação Jurídica.