Diretor da OAB Nacional toma posse no Conselho de Comunicação Social
Brasília - O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Cançado, tomará posse no Conselho de Comunicação Social (CCS), no próximo dia 08, em solenidade marcada para às 14h30, na sala de audiências da Presidência do Senado. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, participará da cerimônia, que será conduzida pelo senador José Sarney, presidente do Congresso Nacional. Na oportunidade, serão eleitos o presidente e o vice-presidente do Conselho.
Criado pela Constituição Federal em 1988 e regulamentado pela Lei 8.389 de 1991, o Conselho de Comunicação Social atua como órgão auxiliar do Congresso e tem a atribuição de elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e liberdade de expressão.
O CSS é composto por 13 titulares e 13 suplentes, escolhidos entre representantes das empresas de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita); um engenheiro com conhecimento de comunicação social; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo; e cinco representantes da sociedade civil. Os novos integrantes foram aprovados pelo Congresso na última sessão antes do recesso parlamentar de julho. Os nomes foram sugeridos pelas entidades representativas de cada setor. Esta será a terceira composição do Conselho, que estava desativado desde 2006. Cada conselheiro tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por uma vez.
Entre as atribuições do Conselho está, por exemplo, a análise de propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, além de diversões e espetáculos públicos. O CSS também avalia a programação das emissoras de rádio e televisão, a fim de assegurar suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, assim como a defesa da pessoa e da família.
Outros assuntos que passam pela observação do Conselho de Comunicação Social são a propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e a outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.