Ophir ouve preocupação de CRM sobre mudança no sistema "revalida"

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, registrou hoje (25) em audiência as preocupações do presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM) do Amazonas, Jefferson Oliveira Jezini, quanto à tendência de se flexibilizar no País os critérios para revalidação de diplomas de médicos formados no exterior. A simplificação da revalidação para esses diplomas e exercício da profissão de médico estrangeiro no Brasil, sem observância de critérios técnicos e científicos, prevista no projeto de lei nº 15 de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é duramente criticada pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) de todo o País, segundo observou Jezin.
 

Para o presidente nacional da OAB, as preocupações expressas pelo presidente do CRM/AM procedem e devem ser levadas em conta nas análises do governo diante de eventual mudança nos critérios de revalidação de diplomas de médicos estrangeiros, o chamado “revalida”. Na opinião de Ophir, “não se pode incorrer no equívoco de privilegiar a quantidade em detrimento da qualidade e da eficiência na assistência à saúde”. Ele se refere a um dos argumentos usados por setores do governo que defendem flexibilização do revalida,  qual seja o de que a região amazônica conta com número insuficiente de médicos face à sua população.
 

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os CRMs, “sem se observar critérios para o revalida estará se colocando em risco a saúde da população e não se solucionará o problema da falta de médicos em algumas regiões e em teterminados serviços públicos de saúde no Brasil”. Conforme o presidente do CRM/AM, Jeffrerson Jezini, as entidades médicas reivindicam ao governo a manutenção do Exame Nacional de Revalidação dos Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), que é aplicado desde 2010 pelo Instituto nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
 

O presidente nacional da OAB disse que acompanhará com atenção tal demanda, que julga coerente com a necessidade de se manter critérios de avaliação para a atuação de médicos estrangeiros no País e o atendimento qualificado à saúde. Ophir lembrou que a preocupação com a qualidade da assistência médica, nesse momento, é expressa também por entidades como o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que instituiu a obrigatoriedade de os formando em medicina se submeterem a uma avaliação de conclusão do curso para obter o registro profissional – a exemplo do que se aplica a OAB para os bacharéis em Direito que pretendem ingressar na advocacia.
 

Da audiência ao presidente do CRM/AM com Ophir Cavalcante participaram também o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o diretor tesoureiro da entidade, Miguel Cançado, e o presidente da Seccional OAB do Amazonas, Antônio Fábio Barros de Mendonça.