Contadores e contabilistas buscam apoio da OAB contra devassa de dados

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, abriu hoje (02) reunião de trabalho da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB e da Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas do Profissional Contábil, realizada na sede da OAB Nacional, em Brasília. No encontro, se debateu a inviolabilidade do local de trabalho de contabilistas e contadores quando do cumprimento de mandados de busca e apreensão de arquivos e dados contábeis de clientes em operações da Polícia Federal e de polícias estaduais.

Na reunião, os profissionais da Contabilidade e os advogados debateram formas de prevenir a devassa de arquivos quando do acesso por policiais às sedes de empresas contábeis, a exemplo do que ocorreu em prol das prerrogativas profissionais da advocacia quando da edição da Lei nº 11.767/08. A referida norma alterou o artigo 7o da Lei no 8.906/94 para garantir o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado.

Ao conduzir a reunião, Ophir Cavalcante ressaltou que a preocupação e o pleito dos contabilistas e contadores são justos, uma vez que estes profissionais, bem como os advogados, têm o dever de guardar sigilo quanto aos dados de seus clientes, devendo ter o seu local de trabalho respeitado quando do cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos de cidadãos investigados.

Pela OAB, também participaram da reunião o ex-presidente da Comissão de Prerrogativas, Francisco Faiad, e o integrante da Comissão, Roberto Lauria. Pela Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas do Profissional Contábil, estiveram presentes dirigentes da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).