Editoral: A pior decisão

Florianópolis (SC), 25/09/2010 - O editorial "A pior decisão" foi publicado na edição de hoje (25) dos jornais Zero Hora, de Porto Alegre;  Diário Catarinense e A Notícia, de Santa Catarina:

"Tem razão o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, quando, ao comentar a inusitada situação de empate na votação da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa, afirma que a pior decisão é a inexistência de decisão. Diante do impasse no julgamento dos recursos extraordinários interpostos pelo candidato Joaquim Roriz que nortearia as demais decisões sobre a Ficha Limpa, a opção do STF foi de suspender o anúncio da decisão, deixando numa espécie de limbo jurídico uma questão que afeta dezenas de candidatos e na insegurança milhares de eleitores.

Cinco dos ministros votaram pela aplicação imediata da lei, como já havia decidido o TSE, e outros cinco entenderam que, por alterar o processo eleitoral, só é aplicável depois de um ano da sanção. O empate só se verificou porque uma das vagas do Supremo, resultante da aposentadoria compulsória do ministro Eros Grau, ainda não foi preenchida.

O impasse é ruim para todos: desgasta o Supremo, prejudica as dezenas de candidatos cujas candidaturas estão sub judice, instaura insegurança entre eleitores e expõe a questionável decisão do presidente da República que não preencheu uma vaga aberta há quase dois meses.

O episódio da Lei da Ficha Limpa expõe precariedades institucionais que envolvem os três poderes e incidem na forma de insegurança sobre um dos momentos sagrados da democracia, o das eleições. Tudo isso é lamentável. A pior das decisões, tem razão o presidente da OAB".