Judiciário em Dia: OAB apóia mutirão para desafogar processos acumulados
Brasília, 17/09/2010 - Um mutirão com o propósito de julgar milhões de processos acumulados na Justiça brasileira, tanto na esfera federal quanto estadual, será lançado na próxima segunda-feira em São Paulo pelas Corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF), com a presença do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que apóia a iniciativa. "É muito bom quando o Judiciário adota medidas objetivas para combater a morosidade diminuindo o estoque de processos existentes em gabinetes de Juízes e que, muitas vezes, quando vão ser julgados já prescreveram; as partes faleceram ou desistiram de lutar", afirmou Ophir.
Para o presidente nacional da OAB, a lentidão no julgamento de processos precisa ser combatida a todo o momento, "mas isso só poderá acontecer quando for vencida a pilha de processos que dormem nos escaninhos da Justiça, daí porque se trata de uma medida temporária e extraordinária". Nesse sentido, ele observa que o projeto, denominado Judiciário em Dia, "deve, portanto, ser saudado por procurar dar efetividade ao princípio constitucional da razoável duração do processo". E acrescentou: "É uma medida prática, responsável e corajosa, que não abandona a segurança jurídica e o devido processo legal, por isso merece o apoio da advocacia brasileira".
O corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, informa que os dois conselhos que estarão pilotando o projeto (CJF e o CNJ) vão convocar turmas suplementares de juízes para zerar o número de ações acumuladas, beneficiando com isso a população, que terá seus processos resolvidos "Vamos sair da eterna crítica à morosidade da Justiça para a solução desse problema, prestando efetivamente o serviço jurisdicional ao cidadão", garantiu o ministro do Superior Tribunal de Justiça, a quem o CJF está vinculado.
Judiciário em Dia - este é o nome do projeto que, segundo o ministro, pretende virar a página da histórica lentidão da Justiça brasileira. "Todos nós ficamos batendo no Judiciário, criticando os juízes, mas nunca oferecemos solução para o problema da morosidade e acúmulo de processos; e é isso exatamente o que os dois conselhos vão fazer agora", garante o corregedor-geral da Justiça Federal. O projeto será tocado pelos ministros Falcão e Eliana Calmon (STJ), a corregedora nacional de Justiça do CNJ, recém-empossada no cargo. Seu lançamento será às 14h de segunda-feira na sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região.
O local escolhido para o pontapé inicial do projeto tem um simbolismo, por ser o Tribunal Regional da Justiça Federal escolhido aquele que atende o maior Estado do País. Com sede em São Paulo e jurisdição também sobre Mato Grosso do Sul, o TRF-3 exibe hoje uma altíssima "taxa de congestionamento", com o número de ações e recursos alcançando aproximadamente meio milhão (cerca de 500 mil), conforme inspeção realizada este mês pelo corregedor-geral do CJF.
"O acúmulo de processos pendentes de julgamento em segundo grau no TRF da 3ª Região reclama providências urgentes, no sentido de orientar e coordenar ações que resultem na prestação jurisdicional mais célere e, ainda, que possam indicar rotinas de trabalho que dêem mais racionalidade aos recursos materiais e humanos disponíveis", observa o ministro Falcão. Só o começo da empreitada do Judiciário em Dia, para desafogar os processos do TRF-3 serão convocados doze juízes federais, os quais comporão seis turmas de julgamento, cada uma delas sob a presidência de um desembargador federal. Além disso, serão reforçadas as equipes de servidores no primeiro e segundo grau daquele tribunal.
O projeto Judiciário em Dia terá duração inicial de seis meses, começando no próximo dia 20 e com término previsto para 20 de março de 2011. Esse modelo experimental será seguido pelas Corregedorias do CNJ e CJF em outras regiões, criando-se turmas suplementares de juízes e servidores, tanto na Justiça Federal quanto na Estadual, buscando desafogar o acúmulo de processos. "Com o mutirão, a gente quer exatamente beneficiar a população brasileira, que vai ter seus processos resolvidos", conclui o ministro Falcão.