OAB-MS obtém liminar: Prefeitura tem 48 horas para dar posse a professora cega

Campo Grande (MS), 28/05/2010 - A Prefeitura de Campo Grande (MS) terá 48 horas para dar posse à professora Telma Nantes de Matos, que foi impedida de assumir uma vaga de concurso no qual foi aprovada por ser deficiente visual. A determinação foi do juiz Fernando Paes de Campos após analisar petição apresentada pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul. Na avaliação do presidente da OAB-MS, Leonardo Avelino Duarte, "a decisão é um importante marco na luta pela consolidação dos direitos dos portadores de necessidades especiais e abre caminho para conciliação entre as partes".

No entendimento do magistrado, verificou-se uma extrema indecisão do Executivo Municipal quanto à forma de cumprir a regra que manda reservar quotas aos portadores de deficiência nos concursos público. "Ora, a autora foi a única candidata deficiente aprovada para aquele cargo, do que decorre, salvo demonstração em contrário durante a tramitação do processo, que ela foi ilicitamente preterida, vez que, nos termos do edital, cinco por cento (5%) das vagas deveriam ser reservadas a portadores de deficiência", justifica o magistrado.