OAB-RJ consegue por fim à discriminação contra advogados no TJ

Rio de Janeiro, 17/08/2009 - O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter, porá fim, amanhã (18) a uma discriminação contra os advogados que vinha há tempos sendo condenada pelo presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous: a obrigação de revista pelos seguranças do Fórum direcionada exclusivamente aos advogados. "Os advogados sempre se sentiram discriminados porque as demais pessoas que trabalham na justiça como os juízes, procuradores, defensores públicos, procuradores do Estado e serventuários estavam liberados desse mecanismo de revista", criticou Wadih. "Isso para a advocacia era uma humilhação, uma discriminação que não poderia continuar".

Amanhã, a partir das 13h, Wadih e Zveiter anunciarão, em ato público, o fim da revista a que eram submetidos os advogados na entrada do Fórum. "A OAB-RJ não é contra o cuidado com a segurança, mas não aceitamos a discriminação. Ao advogado bastará se identificar para ter acesso às dependências do Tribunal. Não terá mais a bolsa, a pasta e seus documentos submetidos à revista assim como não são submetidos os objetos pessoais de juízes, procuradores de Justiça e serventuários".

Ainda segundo o presidente da OAB-RJ, os advogados são essenciais à administração da Justiça, conforme o artigo 133 da Constituição Federal, e estão no mesmo patamar hierárquico de magistrados e membros do Ministério Público. "Os advogados não podem ser tratados como suspeitos. O advogado trabalha no Fórum como qualquer juiz, como qualquer servidor", explicou. "A revista, da forma discriminatória como vinha sendo feita, colocava uma suspeição do advogado perante à opinião pública".

Confira a seguir a entrevista do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous:

P - O que irá acontecer amanhã na sede do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro?

R - Em ato público na porta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, às 13 horas, a OAB-RJ e o presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, vão anunciar oficialmente o fim da revista discriminatória a que são submetidos os advogados na entrada do Fórum. Os advogados sempre se sentiram discriminados porque as demais pessoas que trabalham na justiça como os juízes, procuradores, defensores públicos, procuradores do Estado e serventuários estavam liberados desse mecanismo de revista. Isso para a advocacia era uma humilhação, uma discriminação que não poderia continuar. A OAB-RJ não é contra o cuidado com a segurança, mas não aceitamos a discriminação. Ao advogado bastará se identificar para ter acesso às dependências do Tribunal. Não terá mais a bolsa, a pasta e seus documentos submetidos à revista assim como não sã o submetidos os objetos pessoais de juízes, procuradores de Justiça e serventuários.

P - E quanto à utilização do detector de metal?

R - Não será mais necessário aos advogados se submeter ao detector de metal, a exemplo do que ocorre com magistrados, procuradores e defensores públicos. O advogado, após apresentar a carteira da OAB, não terá mais que passar pelo portal e vai entrar livremente após apresentar a sua carteira na entrada do Fórum.

P - A OAB defende essa liberação porque os demais operadores do direito, como juízes e procuradores, não são submetidos à revista pessoal?

R - Os advogados não podem ser tratados como suspeitos. Os advogados são essenciais à administração da Justiça, conforme prevê o artigo 133 da Constituição Federal, e estão no mesmo patamar hierárquico de magistrados e membros do Ministério Público. A revista, da forma discriminatória como vinha sendo feita, colocava uma suspeição do advogado perante à opinião pública. Em boa hora essa medida será adotada.

P - Por que os advogados não reclamam quando são submetidos à revista pessoal nos aeroportos, por exemplo?

R - Porque nos aeroportos todos, do Papa ao Presidente da República, são submetidos à revista. Nos aeroportos não há discriminação. Quem vai viajar tem que passar pelo detector de metais. Os pilotos, as aeromoças, todo mundo. Quem entra em uma sala de embarque se submete, obrigatoriamente, àquela revista. É universal. Não é o que vinha acontecendo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Havia uma discriminação em relação ao advogado e isso a advocacia não aceita.