Inspeção em presídios no ES: para OAB, prisão em contêineres é tortura

Brasília, 18/05/2009 - Os juízes Erivaldo Ribeiro e Paulo Tamburini, auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão no Espírito Santo para inspecionar a Casa de Custódia de Viana, município próximo à capital de Estado, Vitória. Há denúncias de dez casos de esquartejamento entre os detentos, que estão alojados em contêineres sem ventilação. "Cada dia que passa significa um crime continuado", afirmou o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. Para ele, a prisão de pessoas em contêineres "aproxima-se do crime de tortura e retira a principal função da pena, que é a ressocialização".

Segundo as denúncias, existem no presídio pavilhões sem portas e luz elétrica e com acesso a água apenas uma vez por dia. A distribuição das refeições é feita por fora dos pavilhões. Os agentes penitenciários não conseguem entrar em todos os pavilhões, onde agem quadrilhas e gangues. Com capacidade para 370 presos, a Casa de Custódia de Viana tem 1.177 pessoas cumprindo pena. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Sérgio Salomão Shecaira, há dez dias foi entregue ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pedido de intervenção federal no Espírito Santo.

Shecaira, que esteve no presídio no mês passado, afirma que "a situação tem semelhanças com o que acontecia nos campos de concentração na Alemanha na Segunda Guerra Mundial [1939-1945]". Após a denúncia, disse ele, "a responsabilidade do que acontece no presídio deixa de ser só do governo do Espírito Santo". Para ele, nesse caso, os presos não estão tendo proteção do Estado.

O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ressaltou ainda que tanto a atuação do Poder Judiciário quanto a do Ministério Público no Espírito Santo não têm sido adequadas. Segundo nota do Conselho Nacional de Justiça, há 9.788 presos no Espírito Santo, dos quais 5.808 estão presos provisoriamente e 3.980 receberam condenações definitivas. Os juízes auxiliares do CNJ que estão no estado irão se reunir o presidente do Tribunal de Justiça, juízes das varas de execução penal e representantes do Ministério Público e da Administração Penitenciária.