OAB-MG cobra recursos para regularização do pagamento dos precatórios

Belo Horizonte (MG), 10/05/2009 - A Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG) se reuniu ontem com representantes do governo mineiro para tratar da regularização dos pagamentos de precatórios devidos pela administração estadual. Segundo a instituição, nos quatro primeiros meses do ano houve uma queda de 90% em relação aos valores previstos no orçamento.

Em reunião com representantes também do Judiciário, a OAB reconheceu a necessidade de se fazer cortes em função da crise econômica mundial, mas propôs ao governo que limite a tesourada nos precatórios a 22%. A expectativa é de que o estado se posicione sobre o pleito na semana que vem.

A dívida total do estado com precatórios é atualmente de R$ 3,5 bilhões. São valores devidos pelo estado e suas autarquias a servidores ativos, inativos, pensionistas e fornecedores em ações perdidas na Justiça. Os precatórios atuais são devidos desde 2003. No ano passado foram pagos R$ 330 milhões e, para este, a previsão orçamentária é de mais R$ 300 milhões.

Ocorre que, segundo o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-MG, José Alfredo Baracho Júnior, a execução dos valores está defasada. Pelo valor orçado, o esperado era que no primeiro quadrimestre fossem pagos R$ 100 milhões, no entanto, o estado liberou R$ 10 milhões, uma queda de 90%.

Ainda segundo Baracho, o valor atendeu somente precatórios devidos pela administração direta e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), deixando de lado outros órgãos como o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). "A OAB é muito razoável e entende que estamos passando por uma crise financeira, mas também não é correto que os credores de precatórios paguem o pato por ela. Não estamos pedindo para o governo não cortar, o que dissemos é que não é para tirar recursos só dos precatórios."

De acordo com o coordenador da comissão de precatórios, a proposta da OAB para o estado foi que o corte seja proporcional à perda de receitas. "O próprio subsecretário do Tesouro Estadual, Leonardo Colombini, admitiu uma diminuição de 22%, então, que o corte nos precatórios seja neste percentual", disse o advogado.

Baracho defendeu a importância do pagamento desses recursos, não só como manutenção do orçamento previsto, mas para manter a credibilidade conquistada pelo governo mineiro, visto em fóruns nacionais como exemplar na execução desses pagamentos. "Estamos falando de pessoas idosas, doentes, que esperam há anos pelo pagamento", disse o representante da OAB. Segundo Baracho, o Executivo sinalizou uma resposta para a próxima semana, mas adiantou que vai avaliar os impactos da crise e que há espaço para um aporte maior de recursos.

Por meio de sua assessoria, o governo de Minas informou que, "como vem fazendo nos últimos anos, o estado vai continuar quitando seus compromissos de acordo com sua disponibilidade financeira". (Estado de Minas)