OAB-DF espera que Marcha contra o calote sensibilize deputados

Brasília, 06/05/2009 - A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, Estefânia Viveiros, acredita nos efeitos positivos da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, realizada pela OAB, hoje (6) em Brasília, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/06 (com o nº 351/09 na Câmara). "A marcha sensibilizará os deputados para que enxerguem essa situação lamentável, na qual temos decisões do Poder Judiciário transitadas em julgado não cumpridas pelos governos".

Ao final da marcha, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, entregou um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), com a assinatura de 166 entidades contrárias à aprovação da referida PEC na Câmara. No documento, as entidades sustentam que, ao limitar a receita de Estados e municípios para pagamento dos precatórios da dívida pública, a PEC oficializa o calote e deprecia o Poder Judiciário, permitindo o descumprimento das sentenças.

"Michel Temer já determinou que sejam feitas audiências públicas com a Ordem e a Associação dos Magistrados Brasileiros para que a PEC possa ser discutida", afirmou Estefânia Viveiros, que participou, ao lado de Britto, de reunião com Michel Temer em seu gabinete, após a realização da Marcha na Esplanada dos Ministérios.