OAB-RO: marcha contra a PEC 12 foi grito da sociedade contra o calote

Porto Velho (RO), 06/05/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia, Hélio Vieira, afirmou hoje (06), ao participar da Marcha em Defesa da Cidadania e Poder Judiciário, que o movimento representou um grito da sociedade contra a institucionalização do calote das decisões judiciais. "Para quem deseja ser alçado ao grupo de países mais influentes do mundo, o Brasil não pode se dar ao luxo de institucionalizar o calote, oficializando-o em sua Constituição", afirmou Vieira. A Marcha, realizada pelo Conselho Federal da OAB na Esplanada dos Ministérios, reuniu 2 mil pessoas contra a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 12/06 (com o nº 351/09 na Câmara).

A referida PEC institui um novo regime de pagamento para precatórios judiciais. A emenda, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, foi denominada de "PEC do Calote", por praticamente inviabilizar pagamento de dívidas de Estados e municípios proferidas pela justiça.

A marcha do OAB contra a PEC dos precatórios reuniu advogados, magistrados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito que, durante duas horas, marcharam em protesto contra os termos da PEC e pela sua não aprovação na Câmara.