Artigo: Repensar os valores
Brasília, 06/05/2009 - O artigo "Repensar os valores" é de autoria da secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cléa Carpi da Rocha:
"A crise institucional que o país vive, no âmbito sobretudo do Legislativo e do Judiciário, impõe a necessidade urgente de mobilização da cidadania em busca de soluções. Crise é sempre oportunidade de crescimento, renovação. Desperta as forças criativas e induz a um salutar processo de autocrítica e transformação.
O sinais são múltiplos. Examinemos alguns. Primeiro, o STJ recebe, em fevereiro de 2008, uma lista sêxtupla enviada pela OAB para ser reduzida a tríplice e enviada ao Presidente da República, que escolheria um nome para a vaga daquela Corte reservada à advocacia. Eis, porém, que o STJ simplesmente não cumpre sua parte e não oferece explicação legal para a omissão. Simplesmente, ignora o que lhe impõe a Constituição.
Com isso perde o cidadão, que está, até hoje, sem uma vaga de ministro preenchida (agora já são duas) e, portanto, sem completa jurisdição naquela Corte, embora caiba-lhe pagar toda a conta da república e dos ministros omissos. Trata-se, sem dúvida de desrespeito à Constituição. Mais do que isso, desrespeito à sociedade, partindo de um Tribunal que deveria ser o primeiro a defender a Constituição, pois que esse é seu dever primordial.
Outro sintoma: o Supremo Tribunal Federal, instância máxima da Justiça no país, protagoniza, diante da nação, inusitado bate-boca de dois de seus ministros, um deles seu presidente.
Ambos tinham - e têm - dever/obrigação de manter a tranquilidade e o equilíbrio acima de qualquer divergência pessoal. Mais do que isso, o de respeitar o povo, que os sustenta com seus impostos e a toda aquela estrutura que integram e a cujo serviço se destina. Demonstraram, contudo, naquele momento, exatamente o contrário: ausência de compostura, indispensável a quem enverga a beca da magistratura.
Terceiro sinal - este já na área do Legislativo: escândalos em cascata, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Primeiro, a profusão de diretorias e diretores-marajás. Depois, o absurdo das verbas indenizatórias e das respectivas prestações de contas. Por fim, a farra das passagens aéreas. É uma montanha de gastos e desperdícios, pagos por nós, cidadãos carentes de praticamente tudo: de representantes de moral ilibada e de recursos para sustentá-los.
Por fim, mas não por último, a PEC do Calote. Aprovada por unanimidade no Senado, tem sua votação estabelecida na Câmara na semana em que os presidentes dos três Poderes firmam solenemente o II Pacto Republicano de Estado, em prol de uma Justiça mais ágil, acessível e efetiva, portanto mais humanizada.
E o que é a PEC do Calote senão a negação desse pacto? É o anti-Pacto Republicano. Senão, vejamos: estabelece que as dívidas de estados e municípios, mesmo reconhecidas judicialmente (precatórios), podem ser proteladas indefinidamente. Transforma sentença judicial em "moeda podre", quando, por ter o aval da Justiça, deveria ser o contrário: moeda garantida, sobrevalorizada no mercado de títulos. Ressalte-se, para agravar o quadro, que a maioria desses papéis referem-se a créditos alimentares.
Lembro, a propósito, a luta das pensionistas gaúchas, as tricoteiras, que se postam à frente do palácio do governo, em Porto Alegre, a tricotar suas esperanças, numa espera dolorosa. Algumas, na caminhada da luta quando se dirigiam a São Paulo para participar do Movimento Nacional contra o Calote Público, na defesa de seus direitos espoliados, pereceram no desastre aéreo da TAM, juntamente com o representante da OAB/RS, advogado Paulo Dresch da Silveira, que as acompanhava.
Na marcha histórica integrada por advogados, magistrados, promotores, servidores públicos, pensionistas, sindicalistas, professores e estudantes de direito em repúdio à aprovação agora na Câmara dos Deputados da PEC dos Precatórios ( PEC 351), realizada hoje, constituiu uma grande manifestação da cidadania, pois, no dizer do presidente Cezar Britto, a emendaé "uma carta branca para a irresponsabilidade estatal".
O que fazer - e até quando? Simplesmente repensar nossos valores? Estarão eles sendo respeitados? Claro está que se cavou um abismo profundo - perigoso abismo - entre a sociedade brasileira e as instituições do Estado.
A visão patrimonialista, que se supunha em declínio, exibe, para nosso espanto, robustez inesperada. É preciso combatê-la, e a reforma política, há tantos anos defendida pela OAB, é a única saída, pacífica e efetiva. Mas só ocorrerá se a sociedade se mobilizar, como o fez contra a ditadura militar. A pressão precisa vir de fora para dentro das instituições. Perplexos, mas tendo presente as palavras de Gonçalves Dias que "a vida é luta renhida:viver é lutar. A vida é combate".