Caixa de Assistência do Maranhão apóia Marcha contra a PEC do Calote

São Luis (MA), 29/04/2009 -No próximo dia 06 de maio (quarta-feira), o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados - CAA-MA, Roberto Feitosa, estará participando, em Brasília, da Marcha organizada pelo Conselho Federal da Ordem contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 12, apelidada de "PEC do Calote"."A nossa presença visa externar a indignação e o desrespeito do Poder Público com os seus credores, tentando, assim, através da PEC oficializar o calote", declarou Roberto Feitosa. A caminhada, que sairá às 9h da sede do Conselho Federal em direção a Esplanada dos Ministérios e reunirá advogados, magistrados, presidentes de Seccionais da OAB e de entidades representativas da sociedade civil.

Os participantes irão exigir o cumprimento das decisões judiciais que vem sendo reiteradamente desrespeitadas por Estados e Municípios, que há anos não pagam os precatórios devidos à sociedade. O evento foi proposto pelo Conselho Federal em sessão plenária, com o objetivo, de acordo com o Presidente Nacional da Ordem, Cezar Britto, de alertar a sociedade para o fato de que as decisões judiciais, em vários Estados, estarem sendo descumpridas, como há exemplo do que vem ocorrendo no Estado do Espírito Santo, em que levaria 140 anos para que fossem pagas todas as dívidas contraídas com os cidadãos e já reconhecidas pela Justiça.