OAB gaúcha convida associações e entidades para Marcha Contra o Calote

Porto Alegre (RS), 29/04/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul está convidando associações, entidades e instituições representativas da sociedade gaúcha para participar da Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, que será realizada pelo Conselho Federal da OAB contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12/06 - conhecida como a PEC do Calote dos Precatórios. A passeata ocorrerá às 10h do próximo dia 6 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e tem como objetivo entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), reivindicação para que a Casa não aprove a proposta. O encontro reunirá advogados, magistrados, presidentes de seccionais da OAB dos Estados e representantes de entidades da sociedade civil brasileira.

Conforme o presidente da OAB gaúcha, Claudio Lamachia, a Marcha tem o intuito de alertar a sociedade para o fato de que as decisões judiciais (que determinam o pagamento dos precatórios) vem sendo descumpridas em vários Estados. A PEC muda o regime de pagamento de dívidas do Estado e institui o mecanismo do leilão com enorme deságio. "Na prática, se aprovada, a PEC 12 irá oficializar o calote a partir da criação de leilões em que serão pagos os credores que concordarem com maiores descontos nos que lhes é devido pelo ente público (municípios, Estados ou União)", explica Lamachia.

No dia de hoje (28), às 17h, um grupo de trabalho da OAB-RS terá reunião na nova sede da entidade, em Porto Alegre, para acertar detalhes da participação das entidades que quiserem aderir ao movimento.