OAB-GO irá à marcha contra PEC 12: é "desprestígio às instituições"

Goiânia (GO), 28/04/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Goiás, Miguel Cançado, confirmou presença na Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, que será realizada às 9h do próximo dia 6 pelo Conselho Federal da OAB. O movimento visa a repudiar o teor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06, que ficou conhecida como PEC do Calote e que altera as regras para pagamento dos precatórios. A marcha sairá da sede do Conselho Federal da OAB com destino ao Congresso Nacional para entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, manifesto contra a aprovação da PEC.

"Com esta PEC o cidadão perde as esperanças de receber do Estado o que tem direito", alertou Miguel Cançado. "O não-pagamento de precatórios é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e representa um desprestígio às instituições". Para o presidente da OAB goiana, o governo não se mostra coerente, já que, na hora de cobrar os impostos, é eficaz, mas não faz o mesmo quando é a vez do Estado pagar o que deve.