OAB-RJ convoca operadores do direito para Marcha contra PEC do calote

Rio de Janeiro, 28/04/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, está convocando advogados, credores de dívidas do Estado e representantes da sociedade civil para integrar a marcha organizada pelo Conselho Federal da OAB, que será realizada no próximo dia 6, em Brasília. Advogados, magistrados e demais operadores do direito vão marchar contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06, mais conhecida como PEC do calote.

Entre as principais críticas feitas pela advocacia e juízes à PEC estão criação de um leilão de sentenças com grande deságio para aqueles que desejem vender o seu crédito a valores desvantajosos e o fato de a medida desconsiderar as decisões dadas pela Justiça, uma vez que em muitos estados serão necessários cerca de cem anos para o efetivo pagamento.