OAB-PR oficia senadores para que aprovem férias anuais para advogados

Curitiba (PR), 23/04/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, Alberto de Paula Machado, encaminhou aos senadores paranaenses Álvaro Dias (PSDB), Flávio Arns (PT) e Osmar Dias (PDT) documento solicitando apoio à aprovação do projeto de lei que estabelece um período de férias anual para os advogados. O projeto de lei 6.645/2006 foi incluído na pauta da sessão do Senado do próximo dia 12 de maio.

O projeto de lei recebeu um substitutivo que estabelece um recesso no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro de cada ano. Assim, no âmbito das Justiças Federal e Estadual, ficariam suspensos todos os prazos, audiências e quaisquer intercorrências judiciais, no período estabelecido, com exceção de algum caso urgente. O projeto de lei em discussão representa a possibilidade de um período de descanso para os advogados.