Justiça atende OAB-MS e lança Alvará Eletrônico para agilizar pagamentos

Campo Grande (MS), 17/04/2009 - Atendendo a solicitações da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça do Estado ativará, na próxima quarta-feira (22) em Campo Grande, o Alvará Eletrônico, que funcionará pela Internet, pondo fim à burocracia e morosidade na liberação do pagamento de alvarás pela Conta Única do Judiciário estadual. O sistema foi apresentado ao presidente da Seccional, Fábio Trad, pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Josué de Oliveira.

"É uma vitória de toda a comunidade jurídica de Mato Grosso do Sul. A atual diretoria do Tribunal de Justiça demonstra o compromisso do Poder Judiciário sul-mato-grossense com a modernização tecnológica dos procedimentos", afirmou Fábio Trad. O Alvará Eletrônico será ativado inicialmente na Comarca de Campo Grande e, no dia seguinte (23), nas cinco maiores comarcas do interior: Aquidauana, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas.

Atualmente, quando o alvará é liberado pelo magistrado para a Conta Única do Judiciário, o advogado vai a uma agência bancária e enfrenta grande morosidade burocrática. A partir do Alvará Eletrônico, o funcionário do banco saberá na hora se o alvará foi liberado pelo magistrado e, em caso positivo, fará o pagamento imediato.