Ex-presidente do STF irá à marcha e diz que sentença não pode ser o nada

Brasília, 16/04/2009 - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro (aposentado) Carlos Velloso, telefonou hoje (16) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, confirmando sua participação na Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário, que protestará contra o desrespeito às sentenças judiciais que mandam pagar os precatórios. O protesto ocorrerá dia 6 de maio, na Esplanada dos Ministérios, seguido da entrega de um manifesto ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), contrário à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12, que, para os organizadores da marcha, eterniza a não quitação dos precatórios, ou o calote.

Para o ministro Carlos Velloso, é exatamente a perspectiva de manutenção e aprofundamento do calote dos precatórios, contida na PEC 12, que o motiva a comparecer ao ato público de protesto. "A proposta quer consagrar o calote - e isso tratando-se de um título da maior importância, que é uma sentença judicial transitada em julgado. Isto não fica bem para o Brasil de hoje, em que vivemos no Estado democrático de Direito", sustentou o ex-presidente do STF.

Na opinião de Velloso, o Senado "não andou bem" ao aprovar a PEC 12. "Essa decisão desacredita aquela Casa e esperamos, agora, que a Câmara dos Deputados possa compreender melhor o problema e recusar o calote, recusar transformar uma sentença judicial no nada", afirmou. O ex-presidente do STF elogiou, nesse sentido, discurso proferido na noite desta quarta-feira, por ocasião dos 20 anos do Superior Tribunal de Justiça, pelo presidente nacional da OAB. "Britto foi muito bem no discurso proferido, no qual, profundamente afirmativo, deixou clara a posição dos advogados brasileiros contrários ao calote e contrários a transformar a sentença judicial em nada".