Abrat participará de marcha da OAB contra "calote da dívida pública"

Brasília, 15/04/2009 - O presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Luiz Salvador, informou hoje (15) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que a entidade estará presente à "Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário", que será realizada no dia 6 de maio pela OAB e juízes brasileiros em repúdio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 12/06. A PEC prevê um calote das dívidas judiciais reconhecidas pela Justiça contra Estados e municípios. "Vamos mostrar às autoridades do País que a sua aprovação representa o calote nacional da dívida pública e um desprestígio ao Poder Judiciário", afirmou Luiz Salvador.

A marcha sairá da sede da OAB Nacional às 9h, com destino ao Congresso Nacional. Advogados, magistrados e representantes da sociedade civil entregarão ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, manifesto em repúdio à aprovação da referida PEC na Câmara. A matéria já foi aprovada no Senado Federal.

Entre as principais críticas feitas pela advocacia e juízes à PEC do Calote estão o fato dela desconsiderar as decisões dadas pela Justiça, uma vez que em muitos Estados se levarão cerca de cem anos para o efetivo pagamento, e a criação de um leilão de sentenças com grande deságio, para aqueles que desejem vender o seu crédito a valores desvantajosos.