OAB-SC confirma presença na Marcha contra o calote dos precatórios

Florianópolis (SC), 11/04/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, Paulo de Borba, confirmou presença em Brasília, no dia 6 de maio, quando o Conselho Federal da OAB promoverá marcha pública para exigir o cumprimento de decisões judiciais que vem sendo reiteradamente desrespeitadas. A marcha, reunindo juízes, advogados e entidades representativas da sociedade civil, será realizada na Esplanada dos Ministérios. O objetivo é entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, reivindicação para que a Casa não aprove a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/06 - mais conhecida como a PEC do Calote.

A pedido da OAB Nacional, a OAB-SC também já convocou reunião preparatória com o presidente da comissão de precatórios da OAB, Luiz Darci da Rocha, para articular um movimento em âmbito estadual.

Durante a marcha, os advogados e magistrados vão exigir que se dê efetivo cumprimento às decisões proferidas pelo Judiciário contra Estados e municípios e criticar o status a que têm sido relegadas as decisões da Justiça: de verdadeira moeda podre. "É um desrespeito ao judiciário o descumprimento das decisões judiciais, situação que ficará muito pior caso venha a ser aprovada a PEC 12/06", afirmou Borba.

A PEC 12, aprovada em dois turnos em um mesmo dia no Senado Federal, prevê graves mudanças no mecanismo de pagamento dos precatórios judiciais e institui a figura do leilão com deságio para tal. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, convidou os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando de Mattos, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, para organizar, em parceria com a OAB, a marcha pública.