OAB apóia rodízio nas indicações do Ministério Público da União ao CNJ

Brasília, 03/04/2009 - A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Daniela Landim, reivindicou hoje (03) o apoio do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, à proposta de rodízio nas indicações dos representantes do Ministério Público da União ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta será apreciada na próxima reunião ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na segunda-feira (06). Britto manifestou o seu apoio ao pleito.

A ANPT solicitou o ingresso como assistente do relator na Proposta de Resolução 167/2009-17, Diaulas Ribeiro, que prevê a realização de rodízio entre os ramos do Ministério Público da União nas indicações para a vaga no CNJ. De acordo com a proposta, a regulamentação das indicações do Ministério Público da União deve permitir que membros dos quatro segmentos do MPU possam chegar ao cargo de conselheiro do CNJ, desde que seja seguido um rodízio conforme a ordem em que são citados na Constituição Federal (MPF, MPT, MPM e MPDFT). Até o momento, os dois representantes já indicados para a função foram procuradores-gerais da República.

Qualquer que seja o formato escolhido para o rodízio, a Proposta de Resolução prevê que o Ministério Público Federal seja excluído das próximas composições até que se complete o ciclo e os demais ramos se igualem ao MPF em quantidade de indicações. A proposta ainda proíbe que membros do MPU ocupem o cargo de conselheiro consecutivamente no CNMP e no CNJ.