OAB-MT protesta contra decisão de juiz de limitar visita de advogados

Cuiabá (MT), 27/03/2009 - Portaria baixada pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Cáceres, Alex Nunes de Figueiredo, limitando o tempo de visita dos advogados na cadeia pública do município provocou insatisfação na categoria no mato Grosso. ASeccionalda Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estadoentrou compedido de revogação da medida no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Figueiredo explica que a decisão foi tomada devido a falta de estrutura e superlotação da unidade prisional, segurança precária e efetivo deficiente de agentes prisionais e policiais militares. Cada advogado pode conversar 40 minutos com o cliente. Caso não haja nenhum outro defensor na fila para entrevista com presos, a conversa pode ser mais longa.

Como a medida não estava sendo cumprida, o juiz determinou que quem desrespeitasse a portaria seria autuado em flagrante por crime de desobediência e liberado em seguida.